Juiz destaca boa conduta em regime abertos: pena removida, saídas temporárias, emprego e estudos permitidos. Requisitos legais: autorizações judiciais, comarca, vara de Execuções Criminais. Semiaberto: residência, emprego, locais permitidos: bares e casas de jogos. Regime fechado: boa conduta necessária para avançar.
Na segunda-feira, 6 de maio, houve uma notícia sobre Alexandre Nardoni, condenado pelo homicídio de sua filha Isabella em 2008. O Alexandre Nardoni foi autorizado a progredir para o regime aberto após 16 anos de encarceramento. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito José Loureiro Sobrinho. Ele considerou o tempo de pena já cumprido e o bom comportamento do réu.
Após tanto tempo preso, a autorização para o Alexandre Nardoni progredir para o regime aberto é um novo capítulo nessa história. O condenado demonstrou bom comportamento e cumprimento da pena, o que influenciou na decisão do juiz. O caminho para a reintegração na sociedade agora se abre para o Alexandre Nardoni, que terá que seguir as regras do regime aberto. Essa notícia certamente traz reflexões sobre a justiça e a ressocialização de condenados.
Alexandre Nardoni: Progressão para Regime Aberto e a Condenação
Após 16 anos de encarceramento, o nome de Alexandre Nardoni ressurge nos noticiários devido à obtenção da progressão para o regime aberto. Essa decisão é precedida pela trajetória do réu, que estava em regime semiaberto desde 2019. O juiz ressaltou que Nardoni já cumpriu mais da metade da pena de 30 anos, somando um total de 990 dias de pena remidos devido a trabalhos e estudos realizados enquanto estava preso.
Condições para o Regime Aberto
No regime aberto, Alexandre Nardoni enfrentará uma série de condições a cumprir. Entre elas, está a obrigatoriedade de se apresentar trimestralmente à vara de Execuções Criminais, conseguir um emprego em até 90 dias, permanecer em sua residência das 20h às 6h, além de não mudar de endereço ou comarca sem a devida autorização judicial. Também está incluso o impedimento de frequentar locais como bares e casas de jogos, delineando a nova rotina que o condenado terá que seguir.
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Requisitos Legais e Boa Conduta Carcerária
A progressão de regime é respaldada pelos requisitos legais, que incluem a boa conduta carcerária de Alexandre Nardoni, a situação processual definida, o cumprimento de mais da metade da pena, o aproveitamento de saídas temporárias sem incidentes, relatórios favoráveis de avaliação e a ausência de faltas disciplinares durante o cumprimento da pena. Esses elementos foram fundamentais para que o magistrado concedesse o benefício da progressão de regime.
Os Detalhes do Caso Nardoni
A morte de Isabella Nardoni, de cinco anos, em 29/3/09, gerou grande repercussão nacional. O trágico episódio ocorreu após a criança ser jogada do 6º andar do prédio onde moravam o pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá. A investigação apontou para o envolvimento do casal, embora tenham negado a participação no crime.
As evidências reunidas, como vestígios de sangue, marcas de violência no corpo da criança e inconsistências nos depoimentos dos acusados, foram cruciais para a condenação de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá em 2010. As penas aplicadas foram de 31 anos, um mês e 10 dias para Nardoni e 26 anos e oito meses para Jatobá, por homicídio triplamente qualificado e fraude processual.
A trajetória de Alexandre Nardoni, marcada pelos momentos na prisão e as reviravoltas no processo judicial, chega a um novo capítulo com a mudança para o regime aberto. A decisão do juiz reflete a aplicação da lei, considerando a evolução do réu e os requisitos cumpridos ao longo dos anos. A sociedade, por sua vez, é confrontada com a discussão sobre ressocialização, justiça e segurança pública diante de casos emblemáticos como o de Nardoni.
Fonte: © Migalhas
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