Projeto libera contratos de trabalho em regime de tempo parcial para adolescentes a partir de 14 anos, ampliando oportunidades de renda e atividade profissional.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode analisar, nesta terça-feira (18), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 18/11, que viabiliza a instituição de trabalho para jovens a partir dos 14 anos de idade. O projeto está em andamento no Congresso desde 2011, buscando promover oportunidades de trabalho para a juventude.
Além disso, a medida visa fomentar a inclusão social por meio da geração de emprego e ocupação para adolescentes, contribuindo para a redução da evasão escolar. A valorização da labuta desde cedo pode impactar positivamente no desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens, preparando-os para o mercado de trabalho de forma mais qualificada.
Trabalho: PEC dos Desastres e Oportunidades para Romper Ciclos de Pobreza
A matéria, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) e com relatoria de Gilson Marques (Novo-SC), aborda a importância da PEC dos Desastres. Se aprovada na comissão, a proposta deverá seguir para uma comissão especial antes de chegar ao plenário.
Emprego: Contratos de Trabalho e Atividade Profissional
O texto da PEC busca ampliar suas diretrizes e incluir emendas voltadas para a prevenção de tragédias. O PT, em nota, defende os pisos constitucionais da Saúde e Educação, mas rejeita a autonomia do BC. Um dos pontos em destaque é a previsão de prisão em flagrante para quem roubar ou furtar objetos rastreados em tempo real.
Ocupação: Regime de Tempo e Renda para Famílias
Atualmente, a legislação permite que jovens de 14 e 15 anos trabalhem apenas como aprendizes. Com a possível aprovação da PEC, adolescentes nessa faixa etária poderão estabelecer contratos de trabalho em regime de tempo parcial. Durante os anos de tramitação, o tema gerou divergências no Congresso.
Labuta: Oportunidades e Desafios para os Jovens
Alguns parlamentares críticos da proposta argumentam que ela viola os direitos das crianças e adolescentes. Por outro lado, defensores do texto afirmam que a PEC pode regularizar a atividade profissional de jovens que já trabalham informalmente para complementar a renda de suas famílias.
Trabalho: PEC e a Realidade dos Jovens Brasileiros
No relatório divulgado em maio, o deputado Gilson Marques defende a proposta e destaca que os jovens brasileiros clamam por oportunidades para romper com ciclos de pobreza. Ele lamenta a visão ideológica que associa o trabalho à maldição, ressaltando a importância de oferecer condições econômicas para uma educação eficaz.
Fonte: @ CNN Brasil
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