A Bat Brasil contestou a proibição da Anvisa de comercializar cigarros; estudos científicos comprovam produtos alternativos de nicotina.
A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir a venda de cigarro eletrônico no Brasil foi questionada pela Bat Brasil, empresa anteriormente conhecida como Souza Cruz.
O uso de dispositivos eletrônicos para fumar e outros produtos alternativos de nicotina tem gerado debates sobre sua segurança e eficácia como substitutos do cigarro tradicional. É importante considerar os potenciais impactos à saúde ao adotar o vaping como hábito regular.
Decisão da Anvisa sobre o Cigarro Eletrônico
Nesta última sexta-feira (19/4), a diretoria da agência reguladora de saúde no Brasil manteve, de forma unânime, a proibição da venda do cigarro eletrônico no país, bem como de qualquer tipo de propaganda, fabricação, importação, distribuição, armazenamento e transporte desses dispositivos eletrônicos para fumar. A decisão veio após a consulta pública realizada no início deste ano.
A diretoria da Anvisa reforçou a posição de que o cigarro eletrônico pode ser uma porta de entrada para o cigarro tradicional, enfatizando que isso pode levar a problemas como recaídas em ex-fumantes. Por outro lado, a fabricante do produto questiona essa decisão, destacando que a maioria dos brasileiros, conforme indicado na consulta pública de fevereiro, não concorda com a proibição e considera que a Anvisa fere a liberdade individual dos cidadãos.
A Bat Brasil, empresa fabricante do cigarro eletrônico, ressalta que a Anvisa negligenciou estudos científicos que comprovam a importância dos produtos alternativos de nicotina na redução dos danos à saúde dos adultos fumantes. Além disso, a empresa argumenta que a agência não levou em conta as regulamentações bem-sucedidas adotadas em países como Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Suécia, Nova Zelândia e Japão.
Posição da BAT Brasil Sobre os Cigarros Eletrônicos
A BAT Brasil emitiu uma nota completa contestando a decisão da Anvisa de manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. A empresa destaca que a maioria dos participantes da consulta pública recente se posicionou contra a proibição vigente.
A empresa reforça que a proibição vai de encontro à percepção da sociedade e às várias evidências científicas internacionais que sustentam a importância dos produtos alternativos de nicotina na redução dos danos à saúde dos fumantes. Destaca ainda que a decisão não respeita a liberdade individual de escolha e impede que os fumantes adultos tenham acesso a alternativas de menor risco regulamentadas.
A BAT Brasil ressalta a falta de controle no Brasil, com milhões de consumidores regulares e um mercado ilegal em crescimento. A empresa enfatiza que a Anvisa não considerou as boas práticas internacionais adotadas por diversos países referentes aos produtos alternativos de nicotina.
Regulamentação Internacional e Posição da FDA
A empresa menciona diversas agências reguladoras internacionais, incluindo a FDA, que implementam normas rígidas para os produtos de vaping. A BAT Brasil destaca que o FDA, em seu relatório recente, reitera que os cigarros eletrônicos representam alternativas de menor risco em comparação ao tabaco convencional.
Além disso, a empresa aponta a queda do Brasil no Índice Global de Políticas Eficazes de Redução de Danos do Tabagismo. O país agora ocupa a 58ª posição entre os 64 países avaliados, refletindo a falta de avanços nas políticas de redução de danos. A BAT Brasil destaca a importância de cooperação internacional e a adoção de práticas recomendadas globalmente no que diz respeito aos produtos alternativos de nicotina.
Fonte: © Conjur
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