SG do órgão solicitou esclarecimentos sobre parceria entre as empresas para conectar suas rotas aéreas domésticas exclusivas.
A equipe técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está revisando os acordos da parceria divulgada entre a Azul (AZUL4) e a Gol (GOLL4) para verificar se a transação deve ser comunicada ao órgão, conforme informações obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A cooperação entre as empresas aéreas Azul e Gol é vista como uma estratégia importante no setor comercial de aviação, visando fortalecer a concorrência e ampliar a oferta de voos para os passageiros. Essa parceria pode trazer benefícios significativos para ambas as companhias, aumentando a eficiência operacional e a qualidade dos serviços prestados aos clientes, promovendo assim uma maior competitividade no mercado aéreo.
Parceria em Destaque: Análise da Superintendência-Geral e Notificação ao Conselho
Conselheiros já mencionavam a possibilidade de a superintendência-geral (SG) do órgão solicitar esclarecimentos sobre a parceria – o que ocorreu na noite da sexta-feira (24), quando os contratos foram encaminhados para avaliação. As companhias aéreas divulgaram anteriormente um acordo de cooperação comercial visando conectar suas malhas aéreas no Brasil por meio de uma parceria para compartilhar um mesmo voo de rotas domésticas exclusivas.
A chegada da operação ao Cade não constitui uma notificação, ou seja, ainda não se sabe se o conselho precisará ou não dar aval prévio à parceria. Em comunicado ao mercado sobre o acordo com a Gol, a Azul não fez menção ao órgão antitruste e ainda previu que a parceria estaria disponível aos clientes já a partir do final de junho.
O pedido de esclarecimentos pelo Cade gerou uma espécie de ‘pré-notificação’. Nesta fase, a área técnica analisa os contratos e mantém diálogos com os advogados das empresas envolvidas para tomar uma posição sobre a necessidade ou não de notificação ao conselho. Não se trata de avaliar se a operação seria aprovada ou não pelo Cade, mas sim de compreender se o acordo apresenta potenciais problemas concorrenciais.
No anúncio da Azul e da Gol, chamou a atenção no conselho a informação das companhias de que a oferta estará disponível nos canais de vendas de ambas as empresas. Também despertou interesse a previsão de compartilhamento do programa de fidelidade. O debate deve girar em torno da existência ou não de compartilhamento de risco na parceria.
Há uma resolução do Cade que isenta o envolvimento do órgão em alguns contratos associativos, como em negócios com menos de dois anos ou sem compartilhamento de risco. Integrantes do conselho apontam que, mesmo que se entenda que a notificação não é obrigatória no caso, o Cade pode determinar seu envolvimento se considerar que a operação gera risco potencial.
A possibilidade está prevista na lei de defesa da concorrência, que permite ao órgão, no prazo de um ano a partir da data de consumação, solicitar a submissão dos atos de concentração ao conselho. Foi o que ocorreu em outubro, quando o tribunal decidiu que a fusão das empresas 123Milhas e Maxmilhas precisará passar pelo crivo do Cade, mesmo após a operação ter sido consumada em dezembro de 2022.
As ações da Azul e da Gol registraram forte alta na Bolsa após o anúncio da parceria entre as companhias. Contribuiu para a reação positiva a avaliação de que a operação trará sinergia operacional e de custos, sem os pontos negativos de uma eventual fusão direta – incluindo a necessidade de aprovação do Cade.
Fonte: @ Info Money
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