Primeiro lotes de IR 2024 restituídos a partir de 31/05; Quem primeiro recebe e como declarar: prazo, finalidades, responsabilidades, fiscais, declarações, entregues, obrigações, critérieros: idosos, deficiência, magistério. IR: prazo de declaração, terminos: PIS/PASEP, CSLL, INSS, PIX, chave, CPF.
O prazo para enviar a declaração do IR 2024, referente ao ano-base 2023, está chegando ao fim, com encerramento agendado para o final deste mês, em 31 de maio.
É essencial estar ciente das regras e prioridades no momento da declaração do imposto de renda, especialmente para os cidadãos sêniores, portadores de deficiência ou educadores. O PIS tem um papel crucial na distribuição da receita federal, garantindo a restituição para quem tem direito. Devemos valorizar a dedicação desses grupos e garantir que seus direitos sejam sempre respeitados.
Novidades sobre Declarações, Restituições, e Imposto de Renda
Até o momento, já foram entregues mais de 20 milhões de declarações, um sinal positivo do comprometimento dos contribuintes com suas obrigações fiscais. Destas declarações, aproximadamente 73,6% correspondem a cerca de 14,9 milhões de casos elegíveis para restituição, indicando que esses contribuintes têm valores a receber devido a pagamentos excessivos de impostos durante o ano fiscal.
A Receita Federal espera receber um total de 43 milhões de declarações este ano, o que implica que cerca de 23 milhões de contribuintes ainda precisam realizar sua entrega. Cumprir com as responsabilidades fiscais dentro do prazo determinado é fundamental, considerando esse número expressivo de declarações esperadas.
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Calendário e Prioridades para Restituições do Imposto de Renda
O cronograma para o pagamento das restituições do Imposto de Renda 2024 já está definido pela Receita Federal. O primeiro lote está programado para ser liberado a partir de 31 de maio, coincidindo com o prazo final para a entrega das declarações. A submissão das declarações iniciará em 15 de março e se estenderá até 31 de maio deste ano.
A distribuição das restituições seguirá o seguinte calendário:
– 1º LOTE: 31 de maio;
– 2º LOTE: 28 de junho;
– 3º LOTE: 31 de julho;
– 4º LOTE: 30 de agosto;
– 5º LOTE: 30 de setembro.
A ordem de recebimento das restituições é baseada na data de entrega das declarações, com prioridade para os contribuintes que submetem suas declarações mais cedo. Além disso, a Receita Federal também estabelece critérios de prioridade para grupos específicos, garantindo que alguns recebam suas restituições antes dos demais.
Esses grupos prioritários incluem:
– Idosos com mais de 80 anos;
– Idosos entre 60 e 79 anos;
– Contribuintes com deficiência física ou mental, ou com moléstia grave;
– Professores cuja principal fonte de renda seja o magistério;
– Contribuintes que optam pela declaração pré-preenchida ou escolhem receber a restituição via PIX.
Para os contribuintes que escolherem o recebimento via PIX, é essencial que a chave informada durante a declaração seja o CPF do contribuinte. Chaves PIX vinculadas a e-mail ou telefone não são válidas para essa finalidade.
Processo de Declaração do Imposto de Renda
Para declarar o IR através do sistema da Receita Federal, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:
– Acessar o site da Receita Federal;
– Navegar até a opção ‘Meu Imposto de Renda’;
– Escolher o serviço desejado.
Por meio do portal ou realizando o download do programa disponível no link fornecido, o contribuinte terá acesso aos serviços de declaração e instruções sobre o procedimento. É importante seguir as instruções com atenção para garantir a correta submissão de sua declaração e, assim, cumprir suas obrigações fiscais dentro do prazo estipulado.
Fonte: @ JC Concursos
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