Formação intensiva para gestores educacionais: parte da Política Nacional de Educação das Relações Étnico-Raciais, promovendo igualdade na escolar.
O Ministério da Educação (MEC), juntamente com o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), apresentou o programa ‘Capacitação Permanente, Administração da Educação para a Equidade Racial’, no dia 17 de junho. A iniciativa visa estimular uma educação mais justa, alinhada com a Política Nacional de Educação das Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
Nesse contexto, é fundamental investir na capacitação de educadores para garantir a efetiva implementação das diretrizes propostas. A valorização da diversidade e o respeito às diferenças são pilares essenciais para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária. Educação é a chave para transformar realidades e promover a equidade racial em nosso país.
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O encontro completo está disponível para visualização no canal oficial do Ministério da Educação no YouTube. No período de 18 a 27 de junho, docentes e coordenadores beneficiários de bolsas terão acesso a uma formação intensiva, preparando-se para iniciar o curso de capacitação juntamente com os profissionais da área educacional dos municípios. A capacitação será ministrada de forma presencial em 116 localidades.
Durante a transmissão de lançamento do projeto, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, destacou que a política surgiu a partir de um conjunto de evidências que apontam para as deficiências presentes na educação brasileira no que diz respeito à educação para as relações étnico-raciais e à educação escolar quilombola.
‘É com imensa satisfação que participo deste evento, que marca o início de uma das vertentes desta política tão relevante para a educação no Brasil. Muitos municípios do país enfrentam limitações significativas no que diz respeito à capacidade estatal para lidar com políticas públicas voltadas para esses grupos. Por isso, o investimento na formação de gestores educacionais se mostra tão crucial’, afirmou.
PNEERQ – Criada em maio deste ano, por meio da Portaria nº 470/2024, a Política Nacional de Educação para a Equidade Racial e Qualidade visa fortalecer iniciativas e programas educacionais que visam superar as desigualdades étnico-raciais na educação do Brasil e promover políticas educacionais para a população quilombola.
Até o ano de 2027, a PNEERQ terá um investimento total de R$ 1,5 bilhão, com o intuito de impactar 5.570 municípios, distribuídos pelas 27 unidades federativas, por meio de ações de alcance universal e ações direcionadas a redes com maiores disparidades. A luta contra o racismo no âmbito educacional requer ações abrangentes para combatê-lo em suas diversas manifestações estruturais, institucionais e individuais.
Ao aderir à política, cada ente federativo assume o compromisso e a obrigação de fortalecer e implementar as diretrizes e ações propostas pela PNEERQ para a superação das desigualdades étnico-raciais.
Os objetivos da política incluem: estabelecer um sistema de metas e monitoramento da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008; capacitar profissionais em gestão educacional, relações étnico-raciais e educação escolar quilombola; desenvolver protocolos oficiais de prevenção e resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário; reconhecer avanços institucionais em práticas educacionais antirracistas; e garantir o acesso à educação de qualidade para todas as crianças, jovens e adultos.
Informações fornecidas pela Assessoria de Comunicação Social do MEC, com dados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).
Fonte: © MEC GOV.br
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