Construção de uma casa especializada em São Cristóvão, para mulheres brasileiras vítimas de violência. R$ 16milhões de recursos federais. Lei Maria da Penha: delegacia, juizado, promotoria, defensoria, abrigamento, provisório, Patrulha MdP. Serviços: psicossocial, retomada obras, paradas, prioridade políticas, vagas, contratações, órgãos autarquias, fundações.
O Rio de Janeiro terá em breve a sua primeira Casa da Mulher Brasileira. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, juntamente com o governador Cláudio Castro, firmaram nesta sexta-feira (10) a cessão do terreno da União para a construção dessa importante unidade.
A nova casa de assistência a mulheres, também conhecida como Casa de Apoio a Mulheres, será um espaço fundamental para oferecer suporte e acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade. A construção dessa casa representa um avanço significativo na garantia dos direitos e na proteção das mulheres brasileiras, fortalecendo a rede de apoio já existente.
Casa da Mulher Brasileira: União de Serviços Especializados
A Casa da Mulher Brasileira, localizada em São Cristóvão, na zona norte da capital fluminense, desempenhará um papel fundamental no apoio e assistência às mulheres. Com a destinação de R$ 16.000.000 de recursos federais, o local oferecerá uma gama de serviços especializados em um único espaço, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
Dentro da Casa da Mulher Brasileira, as mulheres terão acesso a diversos serviços essenciais, como a delegacia especializada de atendimento, o juizado, a promotoria, a defensoria, o abrigamento provisório, a Patrulha Maria da Penha e o serviço psicossocial. São aproximadamente oito a nove serviços disponíveis para atender às necessidades das mulheres em situação de violência.
A ministra Cida Gonçalves ressaltou a importância da iniciativa, destacando que a retomada das obras paradas, incluindo aquelas relacionadas ao atendimento às mulheres em situação de violência, é crucial para combater o ódio, a intolerância e o desrespeito que têm vitimado as mulheres no país. É fundamental que as políticas públicas priorizem a proteção e o apoio às mulheres.
Durante a cerimônia, foi assinado um acordo de cooperação para a implementação do Decreto 11.430/2023, que reserva vagas para mulheres vítimas de violência em contratações públicas. O acordo prevê a destinação de 8% das vagas em contratos terceirizados em órgãos, autarquias e fundações do governo federal sediados no estado do Rio, garantindo assim oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Fonte: @ Agencia Brasil
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