Advogados afirmam que não há risco de fuga dos acusados por envolvimento em assassinato; pedido de soltura baseado em elementos fáticos permanece, medidas menos graves podem ser tomadas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão encarcerados desde março deste ano pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A custódia dos acusados tem gerado intensos debates sobre o sistema penal no país. A decisão sobre a detenção dos réus será crucial para o desfecho desse caso complexo. A prisão preventiva é vista como uma medida necessária para garantir a ordem pública e a segurança da sociedade diante de crimes tão graves.
Prisão: Decisão do Vice-Procurador
No parecer emitido, o vice-procurador Hidenburgo Chateaubriand reiterou a importância de manter os três acusados em custódia. A detenção, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, é fundamental para a preservação da ordem pública e o progresso das investigações. O pedido de soltura feito pela defesa dos acusados foi analisado e contestado.
O cenário que motivou a prisão dos denunciados e agora é alvo de tentativa de revogação não sofreu alterações significativas. Os elementos fáticos permanecem inalterados, o que sustenta as decisões anteriormente tomadas com base neles, conforme argumentado pelo procurador.
O pedido de libertação dos três acusados foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por relatar o caso. As defesas alegam que não há risco de fuga e que medidas menos gravosas poderiam ser aplicadas pelo ministro, caso necessário.
Na última terça-feira (18), o Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, seu irmão, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos são acusados de envolvimento em crimes de homicídio e organização criminosa.
Fonte: @ Agencia Brasil
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