Medida do TRF-4 monitora litígios climáticos com grande impacto e repercussões judiciais.
Desde o começo deste mês, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) está trabalhando para organizar os processos judiciais ligados à tragédia climática que afetou o Rio Grande do Sul desde o final de abril deste ano.
Em paralelo, os trâmites legais estão sendo acompanhados de perto para garantir que as ações judiciais sejam conduzidas de forma eficiente e justa, visando trazer resoluções rápidas e adequadas para as comunidades afetadas.
Central de Monitoramento de Demandas Decorrentes do Desastre Climático
O monitoramento dos processos judiciais relacionados às ações judiciais decorrentes do desastre climático está sob responsabilidade da Central de Monitoramento de Demandas Decorrentes do Desastre Climático. Criada pelo tribunal no final de maio, a Central tem como objetivo acompanhar os procedimentos legais em andamento, monitorar trâmites legais com potencial de gerar grandes impactos e repercussões, e propor estratégias de atuação judicial.
Coordenador da Central destaca importância da iniciativa
O juiz federal Alex Peres Rocha, da 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) e coordenador da Central, ressaltou a importância do trabalho realizado. Ele enfatizou a necessidade de evitar o aumento das demandas e dos litígios processuais, buscando agilizar a tramitação das demandas judiciais. ‘Estamos tentando, através da jurisdição, com nossa atividade diária, auxiliar todas as pessoas atingidas por este desastre’, acrescentou o juiz federal.
Identificação de processos relacionados aos eventos climáticos
Com o objetivo de facilitar o trabalho, o TRF-4 criou um código para identificar as ações que tenham relação direta com os recentes eventos climáticos no estado. Essa estratégia permitirá ter uma estatística mais confiável dos processos diretamente ligados ao evento climático, revelou Rocha, destacando que a iniciativa já trouxe resultados preliminares. Até a última quarta-feira (5), já havia 68 novos processos relacionados às chuvas.
Ações na Seção Judiciária Federal do Rio Grande do Sul
Além disso, advogados acrescentaram outras 80 petições a ações que já tramitavam na Seção Judiciária Federal do Rio Grande do Sul. A maioria dos novos processos está relacionada a demandas na área cível, como pedidos de indenização por danos materiais e morais, e na área previdenciária. O SOS Chuvas RS, projeto do Poder Judiciário, envolve um mutirão colaborativo de entidades do Sistema de Justiça para promover acordos de conciliação em processos de benefícios previdenciários movidos por pessoas residentes no estado.
Reparação para os prejuízos causados pelas chuvas
A comerciante aposentada Aida dos Santos Pereira, de 75 anos, residente em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, é um exemplo de quem busca na Justiça reparação para os prejuízos decorrentes das chuvas. Ela e o marido, de 76 anos, tiveram que passar mais de 20 dias fora de casa, à espera da água baixar, após perderem quase todos os bens que tinham em sua residência. Os custos com a remoção da lama e a limpeza da sujeira deixada pelas enchentes totalizaram R$ 10,5 mil.
Aida comentou: ‘Estamos pleiteando uma indenização dos governos [municipal, estadual e federal], que falharam. Moramos neste mesmo terreno há cerca de 40 anos e nunca aconteceu nada parecido. A partir de 3 de maio, quando tivemos que sair, nossa casa foi atingida por duas enchentes sucessivas.’
Fonte: @ Agencia Brasil
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