O CNJ revogou o afastamento cautelar dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lira em procedimento disciplinar.
O Conselho Nacional de Justiça decidiu revogar o afastamento cautelar dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lira, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os dois são alvos de procedimento administrativo disciplinar por irregularidades cometidas na finada ‘lava jato’, e estavam afastados desde o mês de abril. A decisão de revogação do afastamento foi tomada após a defesa dos desembargadores apresentar argumentos consistentes em favor da retomada de suas atividades no tribunal.
Em meio às investigações da operação lava jato, a revogação do afastamento dos desembargadores trouxe novos desdobramentos para o caso. A retomada de suas funções no Tribunal Regional Federal da 4ª Região gerou debates acalorados na sociedade, levantando questionamentos sobre a transparência e a eficácia do processo disciplinar. A decisão do Conselho Nacional de Justiça reflete a complexidade e a sensibilidade das questões envolvidas na lava jato, evidenciando a importância de um debate amplo e democrático sobre o tema.
Desembargadores da ‘lava jato’ retornam ao trabalho no TRF-4 após decisão do CNJ
Após um período de afastamento cautelar devido ao regime de contingência provocado por um desastre climático no Rio Grande do Sul, os desembargadores da ‘lava jato’ estão autorizados a voltar às atividades no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A reintegração dos magistrados foi considerada de interesse público pelo relator da matéria, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, durante a votação no Conselho Nacional de Justiça.
O conselheiro ressaltou a importância do retorno à normalidade das atividades judicantes na região e destacou que a ausência de dois desembargadores de uma mesma turma criminal poderia acarretar prejuízos significativos à atividade judicante. A decisão, que foi unânime, visa garantir a continuidade e eficiência dos processos em andamento.
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Uma reclamação apresentada ao Conselho Nacional de Justiça contra Thompson Flores e Flores de Lima levantou questões sobre o afastamento do juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba. A reclamação alega que a decisão de afastamento impulsionou processos suspensos e utilizou provas consideradas inválidas pelo Supremo Tribunal Federal.
As provas em questão, obtidas por meio dos sistemas eletrônicos da Odebrecht, foram anuladas pelo Ministro Ricardo Lewandowski, que apontou falta de zelo por parte dos procuradores da ‘operação lava jato’. A suspeição de Appio resultou na anulação de decisões proferidas por ele, incluindo casos envolvendo o advogado Tacla Duran e o suposto operador Raul Schmidt Felippe Júnior.
Fonte: © Conjur
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