Plenário segue voto do corregedor Luís Felipe Salomão em processo disciplinar contra faltas ao criticar discurso de posse de Moraes em sessão do tribunal.
De forma unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta terça-feira (11) um procedimento disciplinar em relação ao ex-magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) Sebastião Coelho. A decisão foi tomada após o plenário acatar o voto proferido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão.
O inquérito disciplinar contra o ex-desembargador Sebastião Coelho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), foi aberto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (11). A decisão de seguir com o procedimento foi tomada por unanimidade, após o plenário acatar o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão.
Investigação Disciplinar Contra Sebastião Coelho
Para o ministro, a abertura do inquérito disciplinar é crucial para avaliar se Coelho infringiu normas disciplinares ao criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enquanto ainda ocupava o cargo. Em agosto de 2022, Sebastião anunciou sua aposentadoria durante a sessão do tribunal e aproveitou para expressar críticas ao discurso de posse de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizado no mesmo período.
‘O eminente ministro Alexandre de Moraes proferiu uma declaração desafiadora ao país. Seu discurso incendiário não contribui, e eu não desejo fazer parte disso. Enquanto estiver presente, estarei comprometido até o último dia em respeitar, seja aqui, seja no tribunal eleitoral [TRE-DF], a Constituição, as leis e as decisões judiciais. Não compactuo com discursos ministeriais, sejam eles de posse ou nas redes sociais’, declarou durante a sessão.
Após sua saída do cargo, o ex-magistrado passou a se envolver em manifestações em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e defendeu a detenção de Moraes pelas Forças Armadas. Essas declarações foram reiteradas durante uma audiência pública no Congresso. Segundo o corregedor, as falas de Sebastião Coelho têm motivações políticas e requerem investigação.
‘A conduta descrita, mesmo que fragmentada em múltiplos atos, deve ser considerada como uma só, iniciada quando ainda era desembargador e continuada posteriormente por eventos que dão sentido a suas falas anteriores, sempre minando o Estado Democrático de Direito e incitando as massas contra as autoridades legitimamente constituídas’, afirmou Salomão.
Não há prazo definido para a conclusão do procedimento disciplinar. Se condenado pelo CNJ, Sebastião Coelho pode se tornar inelegível. Defesa Durante a sessão, Sebastião Coelho fez sua própria defesa e negou qualquer ligação de suas falas com as eleições de 2022. Ele enfatizou que atualmente está aposentado e ‘exercendo sua cidadania’.
O ex-magistrado também questionou o motivo de ser alvo de um processo, sendo um desembargador aposentado e advogado de um dos réus do 8 de janeiro. ‘Aquela declaração não teve relevância. Eu a fiz publicamente porque era presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Distrito Federal, e não teria como simplesmente solicitar minha aposentadoria sem justificar perante todos o motivo. Então, fiz publicamente durante a sessão do Tribunal de Justiça’, afirmou.
Fonte: @ Agencia Brasil
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