Grupo com gestão do Ministério da Saúde reúne membros do Executivo nacional, gestores municipais e estaduais, e representantes de movimentos sociais para abordar o racismo institucional na saúde, conforme publicado terça-feira no Diário Nacional dos Direitos Humanos.
Em busca de promover a equidade racial e enfrentar o racismo estrutural na área da saúde, foi estabelecido pelo governo federal o Comitê Técnico Interministerial de saúde da população negra. Essa ação tem como propósito principal a gestão do Ministério da Saúde, juntamente com a colaboração das entidades de Igualdade Racial e Direitos Humanos e da Cidadania no combate às desigualdades de acesso e qualidade dos serviços de saúde para os negros.
A qualidade de vida e o bem-estar dos negros são elementos essenciais que precisam ser considerados em todas as políticas públicas de saúde. Garantir cuidados de saúde para negros adequados e inclusivos é fundamental para a construção de uma sociedade justa e igualitária. É preciso que haja investimentos contínuos e ações efetivas para garantir que a saúde da comunidade negra seja prioridade em todas as esferas governamentais.
Decreto 11.996/24: Avanços na Saúde da População Negra
O Decreto 11.996/24, publicado na terça-feira, 16 de abril, no Diário Oficial da União, é um marco importante na promoção da saúde da população negra. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelas ministras Nísia Trindade (Saúde), Anielle Franco (Igualdade Racial) e pelo ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania), o decreto instituiu um comitê responsável pela gestão, monitoramento e avaliação de ações voltadas para o bem-estar dos negros.
O comitê tem o objetivo de coordenar a implementação de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde da população negra nos diversos níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse trabalho inclui o apoio aos comitês técnicos estaduais e municipais e ações para promover a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), criada em 2009.
Além disso, uma das frentes de atuação do comitê é reunir subsídios técnicos sobre saúde da população negra para contribuir com a elaboração e implementação de políticas de saúde, como o Plano Nacional de Saúde. Esta iniciativa visa melhorar as condições de saúde e combater o racismo institucional, promovendo a equidade e garantindo os direitos humanos desse grupo.
Participação e Engajamento Ampliado
Para fortalecer suas ações, o comitê de saúde da população negra poderá convidar especialistas e representantes de órgãos públicos e privados para contribuir com suas reuniões. Essa abordagem busca agregar conhecimento e experiência diversificados, sem direito a voto, para enriquecer as discussões e propostas.
A composição do grupo reflete a importância atribuída ao tema, com representantes dos ministérios envolvidos, conselhos de saúde e promoção da igualdade racial, assim como da sociedade civil e movimentos sociais. A paridade entre os diversos participantes visa garantir uma abordagem inclusiva e abrangente para enfrentar os desafios da saúde da comunidade negra.
A realização de uma chamada pública para selecionar organizações que atuam nesse campo demonstra o comprometimento em envolver diferentes atores na construção de políticas mais eficazes e representativas. Essa abertura para a sociedade reflete a busca por soluções coletivas e sustentáveis para promover o bem-estar dos negros.
Compromisso e Resgate da Equidade Racial
Diante do cenário identificado pelo Relatório Final do Gabinete de Transição Governamental, que apontou para a redução das ações de combate às desigualdades raciais na saúde nos últimos anos, o Ministério da Saúde tem focado em iniciativas para reverter essa situação. A ministra Nísia Trindade e a gestão do presidente Lula têm como prioridade a igualdade racial e a promoção da saúde da população negra.
A Estratégia Antirracista para a Saúde lançada pelo Ministério da Saúde visa a implementação de medidas concretas para combater o racismo e promover a equidade. Essas ações são fundamentais para garantir o acesso equitativo aos cuidados de saúde para negros e para assegurar que todos os cidadãos tenham seus direitos humanos respeitados e protegidos em relação à saúde.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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