© 2023 e termos: primeiro passo, proteção do consumidor, normas brasileiras.
A prática de compras em plataformas seguras tem se tornado cada vez mais comum entre os consumidores brasileiros. Com a facilidade de encontrar produtos variados e preços competitivos, as pessoas têm optado por realizar suas compras em plataformas seguras para garantir a segurança de seus dados pessoais e financeiros.
Além disso, o crescimento do e-commerce tem impulsionado as compras online e até mesmo as compras internacionais. Com a possibilidade de adquirir produtos de diferentes partes do mundo com apenas alguns cliques, os consumidores têm ampliado suas opções de compra e aproveitado as facilidades oferecidas pelas plataformas seguras.
Compras online em plataformas seguras: novo cenário tributário
A recente legislação alterou a isenção do imposto de importação para compras de até 50 dólares feitas em plataformas internacionais de e-commerce, estabelecendo uma alíquota de 20%. Essa mudança visa promover a igualdade entre produtores locais e empresas estrangeiras, conhecidas como cross borders. Apesar de ainda não alcançar a total isonomia tributária, é um primeiro passo nesse sentido.
O setor têxtil desempenha um papel fundamental na economia e cultura do Brasil, gerando 1,7 milhão de empregos e envolvendo mais de 200 mil empresas, sendo 97% delas micro, pequenas e médias. Presente em todas as regiões do país, o segmento movimenta diversas cadeias de produção em cidades de diferentes portes, oferecendo produtos para todos os públicos e estilos.
Além disso, é crucial abordar a questão da proteção do consumidor brasileiro ao realizar compras internacionais. A importação de mercadorias sob o Programa Remessa Conforme levanta preocupações sobre a conformidade dos produtos com as normas brasileiras, especialmente em setores como eletrônicos, brinquedos, cosméticos e materiais de construção.
A falta de fiscalização adequada por parte de órgãos como INMETRO, Anatel e Anvisa pode resultar na entrada de produtos que não atendem aos padrões de segurança e saúde, como roupas infantis com substâncias químicas prejudiciais. É essencial garantir a conformidade dos itens importados para proteger os consumidores.
Outro ponto relevante é a questão da arrecadação do governo federal e a ocorrência de fraudes nas compras por meio de plataformas cross borders. Relatos de sonegação fiscal e práticas fraudulentas, como estratégias para evitar o pagamento de impostos, destacam a importância de combater essas irregularidades e garantir a integridade do sistema de importação.
É fundamental que as plataformas e os consumidores estejam cientes das normas e regulamentações vigentes para evitar problemas futuros. A transparência e a conformidade com as leis são essenciais para garantir um ambiente de compras online seguro e confiável, tanto para os consumidores quanto para as autoridades fiscais.
Fonte: @ CNN Brasil
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