© 2023: Reforma tributária simplificada, eficiente sistema de cobrança, regulamentação da proposta com contribuições do setor, destacando a importância das telecomunicações.
O Brasil explorou por muitos anos a importância de garantir uma conectividade eficaz para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país. Felizmente, avanços significativos foram feitos nesse sentido, com investimentos em infraestrutura e tecnologia para promover a conectividade em todo o território nacional.
Além disso, a expansão dos serviços de conectividade tem revolucionado a forma como as pessoas se comunicam, trabalham e se relacionam. A telefonia móvel e o acesso à internet digital tornaram-se essenciais no cotidiano, impulsionando a economia e facilitando a vida dos cidadãos. A regulamentação desses serviços de conectividade é fundamental para garantir a qualidade e a segurança das comunicações no país.
Contribuições da Conexis Brasil Digital para a Reforma Tributária Simplificada
Como representante das principais empresas de telefonia e conectividade do país, a Conexis Brasil Digital tem desempenhado um papel fundamental no debate em torno do Projeto de Lei Complementar nº 68/2004. O foco está em aprimorar o texto e promover discussões sobre a importância das telecomunicações na ampliação do acesso digital, especialmente para as camadas de baixa renda.
A reforma tributária simplificada é uma das premissas essenciais em destaque, visando manter a carga fiscal em níveis razoáveis e desonerar setores considerados essenciais. A unificação de impostos federais, estaduais e municipais em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) é uma medida que promete maior eficiência no sistema de cobrança, reduzindo os custos operacionais das empresas.
No âmbito das contribuições do setor, questões como a base de cálculo do IVA-Dual, taxas e contribuições setoriais na alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) têm sido discutidas. O setor destaca a importância de garantir um sistema tributário mais eficiente e justo, evitando distorções que impactem negativamente a economia como um todo.
Um ponto de atenção é a proposta de incluir juros, multas e encargos na base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na CBS. Essa medida poderia resultar em um aumento da carga fiscal para diversos setores, incluindo aqueles considerados essenciais para a conectividade e telefonia. A Conexis Brasil Digital defende a revisão desse dispositivo, visando garantir uma tributação justa e equilibrada.
É crucial considerar que a carga tributária atual do setor já é significativa, atingindo 29,3%, mesmo com os repasses para os fundos setoriais. Com a proposta do IVA, a alíquota média para as operadoras poderá chegar a 26,5%, com um acréscimo de 4 pontos percentuais referentes aos fundos, elevando a carga para mais de 30%. Esse cenário representa um desafio para um setor que investe pesadamente na expansão da rede e na oferta de serviços de conectividade em todo o país.
Outro ponto relevante é a introdução do cashback como parte da reforma tributária, permitindo a devolução de parte do imposto pago por famílias de baixa renda. Os serviços de telecomunicações foram incluídos nesse benefício, com uma devolução de 20% tanto para a CBS quanto para o IBS. A Conexis Brasil Digital destaca a importância de garantir a isonomia percentual com outros setores essenciais, como água, luz, esgoto e gás natural, visando assegurar a equidade e o acesso universal aos serviços de conectividade.
Em meio a essas discussões, fica evidente a necessidade de uma abordagem equilibrada e transparente na regulamentação da proposta, considerando as contribuições do setor e a importância das telecomunicações para o desenvolvimento econômico e social do país. A Conexis Brasil Digital continuará atuando ativamente nesse debate, buscando soluções que promovam a conectividade e a inclusão digital para todos os brasileiros.
Fonte: @ CNN Brasil
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