Decisão da juíza Federal Gabriela sobre a operação Lava Jato será ratificada no CNJ nesta terça, com possíveis desdobramentos criminais.
O cargo de Corregedor Nacional da Justiça é ocupado pelo ministro Luis Felipe Salomão, que exerce com rigor suas atribuições de fiscalização e controle do Poder Judiciário. Uma de suas últimas determinações foi o afastamento cautelar da juíza Federal Gabriela Hardt, como parte das atividades de correição para avaliar o funcionamento da 13ª vara de Curitiba/PR durante a operação Lava Jato. A atuação do Corregedor demonstra a importância da transparência e da ética no ambiente judiciário.
Em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Corregedor Nacional, o ministro Luis Felipe Salomão prioriza a imparcialidade e a correção em suas decisões. O afastamento da magistrada Gabriela Hardt, que agora aguarda ratificação na sessão plenária do CNJ, reflete o compromisso com a lisura e a legalidade no exercício das funções judicantes. A atuação do Corregedor inspira confiança e respeito no sistema de Justiça.
Corregedor Identifica Irregularidades na Operação Lava Jato
A juíza Federal Gabriela Hardt, assim como o ex-juiz e senador Sergio Moro, está sob o escrutínio do Corregedor. O relatório da correição apontou possíveis desdobramentos criminais das ações de Gabriela, que podem configurar diversos tipos penais, como peculato-desvio, prevaricação, corrupção privilegiada ou corrupção passiva. Além disso, o documento revelou irregularidades nos mecanismos de controle e prestação de contas relacionados aos valores depositados em contas judiciais da Petrobras, provenientes dos acordos de colaboração premiada e leniência.
Decisão do Corregedor e Possíveis Consequências
A decisão será avaliada pelo plenário do CNJ, levando em consideração informações fornecidas fora dos autos e sem registros processuais adequados. O Corregedor destacou que tais condutas podem ter influenciado no retorno de valores para a Petrobras de forma questionável. O possível descumprimento de princípios constitucionais com reflexos na esfera administrativa e penal também foi ressaltado, conforme julgamento da ADPF 568 pelo STF. O ministro Luis Felipe Salomão enfatizou a gravidade das infrações disciplinares atribuídas a Gabriela, relacionadas à Loman e ao Código de Ética da Magistratura Nacional.
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O Papel Ético da Magistrada e Expectativas de Transparência
Salomão frisou a importância da conduta íntegra e transparente que a atividade da juíza demanda. A necessidade de agir de forma proba e respeitando princípios como legalidade e moralidade foi ressaltada. Qualquer desvio desses valores fundamentais é inaceitável, e espera-se que a investigação conduzida pelo Corregedor traga à tona a verdade sobre as ações de Gabriela Hardt e eventuais consequências diante das irregularidades apontadas.
Fonte: © Migalhas
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