O juiz concedeu alvará de soltura ao sargento Gomes, preso preventivamente após disparo acidental, pedido de habeas corpus.
RIO DE JANEIRO, RJ (AGÊNCIA BRASIL) – O Juízo Militar anulou a detenção preventiva de um Policial Militar detido pelo falecimento do aposentado Clóvis Marcondes de Souza, 70 anos, em 7 de abril. Nessa mesma determinação, o Juiz Clóvis Santinon, do Tribunal Militar de 2ª instância, emitiu um alvará de liberação.
O Juízo Militar demonstrou sua imparcialidade ao revisar a prisão do Militar envolvido no caso, respeitando os direitos fundamentais. O Policial Militar beneficiado com a decisão do Juiz Clóvis Santinon, do Tribunal Militar, poderá responder ao processo em liberdade, aguardando o desfecho do julgamento.
Desdobramentos na Justiça Militar após a Prisão Preventiva no Presídio Militar Romão Gomes
A situação envolvendo Roberto Marcio de Oliveira e a morte de Souza tem gerado intensas discussões no âmbito da Justiça Militar. O sargento está detido preventivamente no Presídio Militar Romão Gomes, localizado na zona norte de São Paulo, desde o trágico incidente que ocorreu no Tatuapé, zona leste da capital paulista.
Os fatos que levaram à prisão de Oliveira tiveram início quando policiais militares realizavam uma abordagem a uma moto com dois indivíduos. Durante a ação, um dos homens efetuou um disparo que atingiu um aposentado que passava pela calçada, sem qualquer envolvimento com a situação em questão. O policial alegou que o disparo foi acidental, declaração que foi corroborada pela corporação.
Após a defesa do sargento ingressar com um pedido de habeas corpus, a Justiça Militar se viu diante de uma decisão crucial. Na semana passada, o juiz responsável pelo caso declarou a incompetência do Tribunal Militar para prosseguir com a análise, encaminhando o processo para a Justiça comum. Essa reviravolta no caso levou o advogado João Carlos Campinini a solicitar a liberdade do policial, argumentando que a Justiça Militar, ao se declarar incompetente, não poderia manter a prisão preventiva.
A repercussão da decisão foi imediata, com o advogado destacando a importância de se respeitar os princípios do processo penal e evitar prisões sem fundamentos sólidos. A advogada Gabriella Silvestre, representante da família do aposentado, expressou indignação diante da notícia da liberdade concedida ao sargento, ressaltando a complexidade e os vícios presentes no procedimento.
A morte de Souza não apenas gerou um embate entre as polícias Civil e Militar, mas também levou a um questionamento sobre a competência da Justiça Militar em lidar com o caso. Um relatório elaborado pela PM apontou para a natureza culposa do homicídio, levando o Tribunal de Justiça Militar a decretar a prisão preventiva do PM inicialmente.
No entanto, a reviravolta ocorreu quando a Justiça Militar declinou de sua competência após o Ministério Público apontar indícios de dolo eventual na morte de Souza. A Polícia Militar, por sua vez, afirmou estar tomando as medidas necessárias para a liberação do agente, mantendo-o afastado de suas funções até a conclusão das investigações em andamento.
Os desdobramentos desse caso complexo continuam a surpreender, destacando a importância de um processo judicial justo e transparente, que respeite os direitos de todas as partes envolvidas. O desfecho final ainda está por vir, mas a Justiça Militar e a sociedade como um todo acompanham atentamente cada passo desse processo.
Fonte: © Notícias ao Minuto
Comentários sobre este artigo