Advogados defendem envio da investigação para o Tribunal de Justiça do RJ, do ex-chefe da Polícia, do Tribunal de Contas e da Procuradoria-Geral da República.
A defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa defendeu hoje o envio do caso Marielle para a Justiça do estado. Na petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados argumentam que a investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle não deve ser conduzida pela Corte.
Enquanto as investigações sobre o assassinato de Marielle seguem em andamento, a defesa busca garantir que o processo seja transferido para a esfera estadual. A complexidade das investigações requer uma abordagem cuidadosa para que a verdade sobre o caso seja revelada.
Investigações sobre o assassinato de Marielle: Novos Desdobramentos
Além do já conhecido envolvimento de Rivaldo Barbosa, o ex-chefe do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão, e o deputado federal (União-RJ) Chiquinho Brazão permanecem detidos desde março deste ano, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, em decorrência das investigações sobre o caso Marielle. Os três foram formalmente acusados ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e associação criminosa.
Os advogados argumentam que o assassinato de Marielle ocorreu em 2018, quando o parlamentar era vereador no Rio e não possuía foro privilegiado. Portanto, as acusações referem-se a um período anterior ao mandato de Brazão, devendo ser avaliadas pela Justiça fluminense, conforme a defesa.
A defesa sustenta que, considerando o critério objetivo para a definição da competência do foro por prerrogativa de função e o fato de que João Francisco Inácio Brazão não detinha cargo político com foro especial na época do crime, a Suprema Corte não possui competência para o caso.
Os advogados solicitaram ainda que o ministro Flávio Dino se declare impedido de julgar a denúncia contra Rivaldo e os irmãos Brazão. Dino ordenou que a Polícia Federal reassuma a investigação do caso Marielle durante seu mandato como ministro da Justiça e Segurança Pública, antes de chegar ao Supremo.
A defesa argumenta que a participação efetiva de Flávio Dino nas investigações do assassinato de Anderson Gomes e Marielle Franco enquanto ministro da Justiça influenciou sua capacidade de avaliação imparcial do caso, afetando sua perspectiva sobre os acusados, especialmente por ter contribuído para a formação da convicção inicial que resultou na denúncia.
Na segunda-feira (3), Rivaldo prestou depoimento à PF e afirmou não possuir qualquer vínculo com os irmãos Brazão, negando também ter recebido solicitações para intervir nas investigações sobre a morte de Marielle.
Fonte: @ Agencia Brasil
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