37 anos de atraso no marco legal do saneamento, com limite estabelecido para melhorias no setor e investimentos das operadoras em contratos regulares.
Estudo do Instituto Trata Brasil, publicado hoje (15), revela que a plena cobertura do saneamento no Brasil só será alcançada em 2070, levando em conta o ritmo atual de avanços no setor. A projeção indica um atraso de 37 anos em relação ao prazo estabelecido na Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, também conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento.
É fundamental acelerar os investimentos em infraestrutura de saneamento para garantir o acesso universal a serviços básicos de água e esgoto. A melhoria nesse cenário é essencial para a qualidade de vida da população e para a preservação do meio ambiente. A conscientização sobre a importância do saneamento é crucial para acelerar o progresso rumo à universalização dos serviços.
Saneamento: Desafios e Metas para o Setor
O panorama atual do saneamento básico no Brasil é alarmante: mais de 32 milhões de cidadãos vivem sem acesso à água potável, e a falta de coleta de esgoto afeta mais de 90 milhões de pessoas. A legislação estabeleceu metas ambiciosas, determinando que até 2033, 99% da população tenha acesso à água e 90% tenha esgotamento sanitário.
Os dados revelam a urgência de melhorias significativas no setor. Estima-se que as operadoras de saneamento precisarão investir cerca de R$ 509 bilhões para alcançar a universalização dos serviços. Isso equivale a um aumento substancial nos investimentos anuais, atingindo R$ 46,3 bilhões a partir de 2023, último ano com informações disponíveis.
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Em termos financeiros, o investimento anual atual, de aproximadamente R$ 20,9 bilhões em junho de 2022, mostra a necessidade premente de um aumento significativo. Para cumprir a meta estabelecida em lei, será crucial mais do que dobrar os investimentos não apenas em 2023, mas em todos os anos seguintes.
De acordo com o Instituto Trata Brasil, cerca de 10 milhões de indivíduos residem em municípios onde os contratos de saneamento são irregulares, afetando 579 cidades em todo o país. Essa realidade ressalta a importância da regularização e do cumprimento das diretrizes estabelecidas.
A Presidente-Executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, enfatiza que a saúde pública está intrinsecamente ligada ao saneamento. Com as eleições municipais se aproximando, é fundamental que os candidatos incorporem o tema em suas plataformas e se comprometam a tornar o acesso à água e ao esgotamento sanitário uma realidade tangível no futuro próximo.
É crucial lembrar que a responsabilidade pelo saneamento básico é descentralizada: cabe aos estados e municípios fornecer os serviços, enquanto o governo federal desempenha um papel de coordenação e implementação das políticas públicas. A colaboração entre os diferentes níveis de governo é essencial para superar os desafios e alcançar as metas estabelecidas para o saneamento no Brasil.
Fonte: @ Agencia Brasil
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