Projeto de Lei sobre imposto de importação em varejistas internacionais será votado no Senado esta semana. Líder do Governo apoia o Programa de Mobilidade Verde.
A taxação de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260) está em pauta para ser discutida no Senado nesta semana, conforme informou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Esse imposto afeta, sobretudo, compras internacionais de roupas femininas realizadas em lojas estrangeiras.
É fundamental estar atento às regras vigentes para compras do exterior, pois a possível alteração na tributação de compras internacionais de até US$ 50 pode impactar diretamente os consumidores que optam por realizar compras de fora do país. Manter-se informado sobre as mudanças nas taxas de Imposto de Importação é essencial para quem deseja continuar aproveitando as vantagens das compras internacionais.
Impacto das Mudanças nas Compras Internacionais
O Projeto de Lei que envolve a cobrança de imposto nas compras internacionais até US$ 50, parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, chegou ao Senado na última quarta-feira, 29, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Originalmente, o PL foca no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado ao avanço de tecnologias para a produção de veículos com menor emissão de gases de efeito estufa. A inclusão da taxação das compras internacionais foi uma decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto.
O líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), solicitou que a tramitação seja em regime de urgência ao chegar no Senado, acelerando o processo de votação. O presidente da Casa consultará as lideranças partidárias para definir se o projeto seguirá com urgência ou não.
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A medida aprovada pelos deputados estabelece que compras internacionais de até US$ 50 terão a cobrança do Imposto de Importação (II) com alíquota de 20%. Compras dentro desse limite são frequentes em sites de varejistas estrangeiros, especialmente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein, conhecidos como marketplace. Os preços nesses sites costumam ser mais acessíveis que os de fabricantes brasileiros.
Além do Imposto de Importação, compras dentro do limite de US$ 50 também terão uma alíquota de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual. Isso significa que um produto de R$ 100, incluindo frete e seguro, teria seu preço final em R$ 140,40.
Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a alíquota será de 60%, com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) no tributo a ser pago.
Se aprovada nas duas casas legislativas, a medida precisará da aprovação da Presidência da República para entrar em vigor. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, mencionou que o PL resultou de uma negociação entre defensores da isenção e os que desejavam uma alíquota de 60% para qualquer valor.
Alckmin acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vetará o projeto, pois foi aprovado praticamente por unanimidade. Ele considera o acordo feito entre os partidos políticos como inteligente, buscando equilibrar a situação para não sobrecarregar os consumidores, mas ao mesmo tempo, proteger empregos e renda no país.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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