CAE votará projeto de lei sobre transporte semiurbano em áreas metropolitanas limítrofes. Se aprovado, segue para análise na Câmara.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve analisar um projeto de lei que padroniza as regras para concessão do passe livre estudantil em todo o país. O tema está na pauta da sessão de terça-feira (2), que começa às 10h. Atualmente, como não há uma regra nacional, os estados e municípios são responsáveis por estabelecer as próprias normas para seus sistemas de transporte escolar.
Em relação à gratuidade do transporte escolar gratuito, a proposta visa garantir a integral cobertura dos custos por meio de um subsídio governamental. Isso é fundamental para assegurar que todos os estudantes tenham acesso ao passe livre e possam se locomover de forma segura e eficiente para suas atividades educacionais. A discussão sobre a padronização dessas políticas é essencial para promover a igualdade de oportunidades no âmbito do transporte estudantil. projeto
Proposta de Lei para Garantir Passe Livre aos Estudantes
A Câmara dos Deputados está discutindo um projeto de lei que visa garantir a gratuidade no transporte urbano e semiurbano aos estudantes matriculados em instituições de ensino. O projeto, de autoria do senador Izalci Lucas, tem como objetivo principal assegurar o subsídio integral da tarifa para os alunos, facilitando o acesso à educação.
O transporte semiurbano, conforme definido no projeto, abrange áreas urbanas contíguas com características operacionais típicas de transporte urbano, que ultrapassam os limites dos perímetros urbanos, atendendo também as áreas limítrofes de unidades federadas. Essa medida visa garantir que os estudantes tenham acesso facilitado às instituições de ensino, independentemente de sua localização geográfica.
O senador Sérgio Petecão, relator da proposta, incluiu uma emenda que permite que os estados ou municípios considerem a renda familiar na concessão do benefício. Além disso, poderá ser estabelecido um limite de viagens mensais para cada estudante, garantindo a sustentabilidade do programa.
A regulamentação do benefício ficará a cargo do órgão gestor do Poder Executivo Estadual, Municipal e Distrital, garantindo a efetiva implementação do passe livre estudantil. Essa iniciativa visa reduzir as barreiras financeiras enfrentadas pelos estudantes, permitindo que eles se dediquem aos estudos sem se preocupar com os custos de transporte.
O projeto de lei 1706, de 2019, representa um avanço significativo na garantia do acesso à educação, contribuindo para a formação acadêmica e profissional dos jovens brasileiros. Com a implementação do passe livre estudantil, espera-se que mais alunos possam desfrutar dos benefícios da educação, promovendo a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento social do país.
Fonte: @ CNN Brasil
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