Decisão do STF é crucial para o mercado imobiliário atual, combater o déficit habitacional e garantir a continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida.
O setor imobiliário comemorou a notícia da atualização do saldo do FGTS, trazendo mais segurança e benefícios para os trabalhadores.
Além disso, a valorização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço contribui para impulsionar o mercado e estimular novos investimentos no setor imobiliário.
Decisão do STF mantém remuneração atual do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá sua remuneração atual, composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, mantida, incluindo a distribuição de lucros aos trabalhadores, prática adotada desde 2017. Essa medida, decidida pelo Supremo Tribunal Federal, é crucial para a estabilidade do mercado imobiliário e da incorporação imobiliária.
A decisão do STF também impacta positivamente o programa Minha Casa, Minha Vida, essencial para enfrentar o déficit habitacional no Brasil, que atualmente está em 7,8 milhões de moradias. O programa já contratou mais de 7,7 milhões de moradias nos últimos 15 anos e depende dos recursos do FGTS para viabilizar o acesso de famílias de baixa renda à habitação.
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Além disso, a decisão assegura a segurança das operações de financiamento e empréstimos realizados com recursos do FGTS, essenciais para políticas públicas, especialmente nas áreas de saneamento e habitação popular. O fundo oferece crédito imobiliário a famílias de baixa renda com taxas de juros subsidiadas, contribuindo significativamente para a redução do déficit habitacional.
Embora o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) esteja atualmente abaixo do rendimento da poupança, a decisão tem um impacto mais expressivo para as famílias de baixa renda. A proposta do governo de atrelar a correção do FGTS ao rendimento da poupança poderia comprometer os recursos destinados à habitação, prejudicando milhares de famílias.
A incerteza no mercado imobiliário em relação às alterações nas regras do FGTS é evidente, uma vez que qualquer mudança pode afetar a disponibilidade de recursos para a habitação. Projeções indicam que mais de R$ 100 bilhões do FGTS foram retirados por meio da modalidade de saque-aniversário, o que gera preocupações sobre a sustentabilidade do fundo.
Na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, o governo planeja propor um aumento nos recursos destinados ao setor habitacional popular, atualmente fixados em R$ 105 bilhões. Essa medida visa garantir a continuidade e o fortalecimento do programa Minha Casa, Minha Vida, assegurando que famílias de baixa renda tenham acesso à casa própria.
Fonte: @ JC Concursos
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