Mais de 14 milhões de contribuintes, incluindo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e empresas no Simples Nacional, recebem benefício da Secretaria da Fazenda.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) divulgou, nesta segunda-feira (17), a liberação de R$ 34,7 milhões em créditos para os participantes do programa Nota Fiscal Paulista, referente às compras feitas em fevereiro deste ano. Os créditos contemplam mais de 14 milhões de contribuintes, abrangendo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e empresas que atuam sob o regime do Simples Nacional.
Além dos créditos liberados, a iniciativa traz consigo diversos benefícios para os cidadãos e organizações participantes, fortalecendo a distribuição de recursos e incentivando a participação ativa no programa. A transparência e a eficiência na gestão desses valores são fundamentais para garantir o sucesso e a continuidade do projeto, impactando positivamente a economia local e o engajamento da comunidade.
Benefícios e Valores do Programa de Créditos da Nota Fiscal Paulista
A Secretaria da Fazenda destinou uma quantia significativa para créditos, sendo R$ 19 milhões direcionados às entidades beneficentes e R$ 15 milhões distribuídos entre os consumidores cadastrados no programa. Os créditos são uma forma de recompensar quem solicita o CPF na nota fiscal, incentivando a participação no regime do Simples Nacional.
Distribuição e Benefícios para Entidades e Consumidores
Os valores liberados pela Sefaz-SP já ultrapassam os R$ 254 milhões em créditos distribuídos. Esse montante representa 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais, beneficiando tanto as entidades quanto os consumidores que participam ativamente do programa.
Facilidade na Distribuição e Resgate dos Créditos
Os beneficiários têm a opção de transferir os créditos para contas-correntes ou poupança por meio do aplicativo da Nota Fiscal Paulista. O processo é simples e requer apenas a inserção do CPF/CNPJ, senha cadastrada e a escolha da opção desejada. Para transações de valores mais altos, é necessário acessar via certificado digital, garantindo a segurança das operações.
Valorização da Participação na Nota Fiscal Paulista
Ao optar pelo depósito em conta bancária, os titulares devem fornecer os dados necessários para a transferência do crédito, que será efetuado em até 20 dias após a solicitação. É importante ressaltar que uma vez concluída a operação, não é possível cancelá-la, destacando a importância de conferir os dados antes da confirmação.
Fonte: @ JC Concursos
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