Secretário defende LRF e justifica “Juros por Educação” como emancipação para jovens, um cíclico processo de gestão de dívidas estaduais, atualmente geridas por partidos. LRF historicamente renegotia, amortiza e reduz juros, investindo em educação e Fundeb. Objectivo: produtividade e sustentabilidade da economia. Emancipação: jovens, percentuais mínimos de investimento em educação. Secretário do Tesouro Nacional: renegação de dívidas, processo amortiza e reduz juros, longo prazo ações para aumentar produtividade.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou a queda histórica do endividamento dos estados. Ele ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), implementada nos anos 2000, foi essencial para a renegociação de dívidas dos estados, trazendo alívio para aqueles que enfrentavam um ciclo difícil na década de 1990. Mesmo com avanços, Ceron alertou que Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, devedores que aderiram ao regime, ainda lidam com graves problemas fiscais.
No seminário ‘Juros Por Educação’, realizado nesta terça-feira (7), o secretário respondeu a questionamentos sobre como o programa beneficiaria os estados com mais dívidas públicas. Ele mencionou que São Paulo tem um volume expressivo de dívidas, porém, destaca-se por um trabalho eficiente na gestão dos débitos. A iniciativa propõe a redução de juros e a amortização das dívidas dos Estados com a União.
Desafios do Endividamento dos Estados e a Lei de Responsabilidade Fiscal
O endividamento dos estados devedores é uma questão de longa data no cenário político brasileiro. As dívidas públicas acumuladas ao longo dos anos resultaram em um processo cíclico que desafia a gestão fiscal de cada ente federativo. Atualmente, os débitos dos estados são governados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites e regras para o regime fiscal a ser seguido.
O panorama político, marcado por partidos de oposição ao PT, historicamente enfrenta o desafio de amortizar e reduzir os juros das dívidas dos Estados. Nesse contexto, o Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destaca a importância da renegociação de dívidas como meio de garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
Investimentos em Educação e os Objetivos do Programa
Em meio a essa realidade, a necessidade de investimentos em educação se destaca como prioridade. O programa Juros por Educação visa não apenas mitigar os desafios imediatos, mas também promover a sustentabilidade fiscal e a emancipação de jovens por meio da formação profissionalizante.
No entanto, é fundamental atentar para os percentuais mínimos do investimento em educação, especialmente no que diz respeito ao Fundeb. A garantia de recursos adequados é essencial para a efetividade do programa e para assegurar a qualidade do ensino profissionalizante a longo prazo.
Desafios e Ações para Aumentar a Produtividade
Os desafios de curto prazo demandam ações imediatas, mas não devem comprometer os esforços para aumentar a produtividade no longo prazo. O caminho de saída para a complexa situação dos estados endividados requer um equilíbrio delicado entre investimentos, controle fiscal e sustentabilidade econômica.
Para isso, é fundamental o engajamento da sociedade e o fortalecimento do controle social na fiscalização do programa. A busca por um equilíbrio federativo e a expansão do ensino profissionalizante por todo o país são passos importantes rumo à resolução dos problemas causados pelo endividamento dos estados.
Fonte: © CNN Brasil
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