OAB pede processo contra banca Pogust Goodhead por violar Estatuto da Advocacia no Brasil, após desastre ambiental e captação ativa de clientes.
Firmas brasileiras solicitaram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tomem medidas legais contra a banca Pogust Goodhead por desrespeitar o Estatuto da Advocacia, conforme reportagem do jornal Valor Econômico divulgada na última segunda-feira (24/6).
Os escritórios de advocacia no Brasil estão atentos às questões de ética e conduta no setor jurídico. A atuação das escritórios brasileiros é fundamental para garantir a integridade e a transparência no mercado jurídico nacional.
Escritórios brasileiros denunciam atuação de escritório britânico
Bancas de advocacia brasileiras acusam firmas britânicas de atuarem com base no Direito brasileiro em processos fora do Brasil. Em ações coletivas movidas contra a BHP e subsidiárias da Vale, pedindo indenizações por prejuízos causados pelo desastre ambiental de Mariana (MG), o escritório britânico Pogust Goodhead está no centro das acusações. Cinco escritórios brasileiros, incluindo Machado Meyer, Mattos Filho, BMA, Sérgio Bermudes e ALNPP, alegam que o Pogust e seus parceiros estariam obtendo financiamento para os processos, visando aumentar o valor da causa.
Escritórios brasileiros pedem ação contra escritório britânico
Além disso, as bancas brasileiras afirmam que o Pogust Goodhead estaria atuando no exterior sobre eventos ocorridos no Brasil com base na lei brasileira. Ainda há a acusação de captação ativa de clientes, conforme a representação enviada à OAB. Os advogados das bancas britânicas estariam buscando casos em negociação no Brasil para propor novos processos em jurisdições estrangeiras, argumentando que a Justiça brasileira é morosa.
Escritórios brasileiros solicitam cassação de licença de escritório britânico
A representação das bancas brasileiras pede que a OAB, além de aplicar as sanções cabíveis, casse a licença do Pogust Goodhead e de Thomas Goodhead, impedindo-os de atuar no Brasil. Destaca-se que a atuação do Pogust Goodhead deveria se limitar a consultoria em direito estrangeiro no Brasil, conforme o Estatuto da Advocacia. No entanto, os escritórios brasileiros alegam que o Pogust Goodhead presta consultas sobre Direito brasileiro com frequência, como no caso da CPI da Braskem.
Manifestações oficiais sobre a disputa entre escritórios
Em resposta, os escritórios Pogust Goodhead e Hotta Advocacia afirmam que ainda não foram notificados pela OAB sobre a representação. Com o julgamento da ação movida pelas vítimas de Mariana na Inglaterra se aproximando, o escritório britânico alega estar enfrentando uma ofensiva das mineradoras BHP e Vale. Os escritórios brasileiros e britânico estão em um embate que promete se intensificar nos próximos meses.
Fonte: © Conjur
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