Cancelamentos prejudicam autistas e pacientes com doenças raras; associação pronta para ajudar. Onda de queixas, CPI instaurada.
Os planos de saúde são essenciais para garantir a assistência médica necessária à população. Recentemente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), tomou medidas contra 20 operadoras de planos de saúde que estão causando preocupação devido aos cancelamentos unilaterais. Essas ações têm gerado um aumento significativo nas reclamações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), prejudicando o beneficiários, incluindo pacientes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, câncer e idosos.
As empresas de saúde devem priorizar o bem-estar dos segurados e garantir a continuidade dos serviços prestados. A atuação das operadoras de planos de saúde é fundamental para a manutenção da qualidade no atendimento aos beneficiários. É importante que essas empresas estejam alinhadas com as normas estabelecidas, visando sempre o cuidado e a proteção da saúde daqueles que dependem desses serviços.
Planos de Saúde: Operadoras e Empresas sob Escrutínio por Cancelamentos
As empresas de planos de saúde têm um prazo de dez dias para apresentar suas justificativas diante da onda de cancelamentos. O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, expressou sua preocupação com a situação, classificando-a como ‘inaceitável’ devido ao risco que representa para a saúde e a vida de milhares de pessoas, especialmente aquelas que dependem de tratamentos contínuos e ininterruptos.
A Senacon reforça seu compromisso em assegurar que as operadoras de saúde respeitem os direitos dos consumidores, garantindo transparência e segurança em seus serviços. Medidas rigorosas estão sendo tomadas para coibir abusos e garantir que as necessidades dos beneficiários sejam atendidas com dignidade e respeito, conforme destacado em comunicado oficial.
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O aumento no número de reclamações contra os planos de saúde tem sido evidente em diversas plataformas. A plataforma consumidor.gov.br registrou 1753 queixas, o sistema ProConsumidor notificou 231 reclamações e o Sindec Nacional recebeu 66 ocorrências relacionadas ao tema.
Destaca-se um aumento significativo no volume de queixas por cancelamento unilateral junto à ANS. Entre janeiro e abril deste ano, foram registradas 5.888 reclamações, representando um crescimento de 30,9% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Ao longo de 2023, o total de reclamações chegou a 15.279, enquanto em 2022 foram contabilizadas 11.096.
A repercussão das queixas alcançou esferas políticas, com dois pedidos de instauração de CPI contra as operadoras de planos de saúde. Relatos de cancelamentos e casos impactantes chegaram aos parlamentares na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de São Paulo, resultando em debates e audiências públicas sobre o tema.
A Senacon ressalta que muitos consumidores foram pegos de surpresa com o cancelamento abrupto de seus contratos, impedindo a busca por alternativas viáveis. A preocupação é ainda maior para beneficiários que necessitam de assistência contínua ou de longo prazo, que se viram subitamente desamparados em termos de cobertura médica essencial.
Segundo Vitor Hugo do Amaral, diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, a Constituição garante a proteção do consumidor como um direito fundamental e princípio da ordem econômica. A atuação da Senacon visa proteger os consumidores contra práticas abusivas e assegurar que as operadoras de saúde ajam com transparência e respeito aos direitos dos beneficiários.
Consultada pela imprensa, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) manifestou disposição em colaborar com informações técnicas para esclarecer questões importantes sobre as operadoras de planos de saúde e as regras a que estão sujeitas. Reafirmou seu compromisso institucional em busca do acesso sustentável à saúde suplementar, visando oferecer atendimento eficiente e de qualidade aos beneficiários.
Fonte: @ Veja Abril
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