Medida provisória veta uso de créditos de PIS/Cofins por empresas beneficiadas, visando recuperar arrecadação e corrigir distorções no sistema tributário.
O governo federal divulgou na terça-feira, 4 de junho, mudanças sugeridas na medida provisória (MP) emitida em fevereiro para compensar a diminuição de receita do governo com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e em cidades com até 156 mil habitantes. Essa proposta visa garantir a continuidade da desoneração e manter a competitividade das empresas, além de estimular a geração de empregos e o crescimento econômico.
As alterações propostas buscam garantir os benefícios da desoneração e manter as isenções fiscais para os setores beneficiados, promovendo um alívio nas despesas com impostos. Com essas medidas, o governo pretende fortalecer a economia e incentivar o desenvolvimento sustentável, garantindo um ambiente mais favorável para os negócios e a criação de novas oportunidades de emprego.
Propostas para a Desoneração da Folha de Pagamento
Com as recentes alterações propostas, o governo busca aumentar a arrecadação em até R$ 29,2 bilhões até 2024, visando melhorar sua situação fiscal. A questão da desoneração tem sido objeto de intenso debate entre o Executivo e o Congresso, juntamente com os 17 setores envolvidos, que defendem a manutenção desse benefício pelo menos até o final de 2027.
A desoneração da folha de pagamento opera por meio de um mecanismo de substituição tributária, permitindo que os setores beneficiados compensem a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essas isenções têm sido fundamentais para as empresas, especialmente aquelas ligadas aos serviços.
Uma das principais mudanças propostas visa restringir o uso de créditos de PIS e Cofins para o pagamento de outros impostos, como o imposto de renda e a contribuição previdenciária. Além disso, o governo pretende limitar o ressarcimento em dinheiro do PIS/Cofins, evitando assim distorções no sistema tributário.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, as medidas visam corrigir essas distorções e garantir uma arrecadação mais justa. Estima-se que a não compensação do crédito presumido de PIS/Cofins possa gerar um aumento de R$ 11,7 bilhões na arrecadação, enquanto a limitação na compensação desses tributos pode resultar em mais R$ 17,5 bilhões.
Durigan ressaltou a importância de não criar novos tributos ou aumentar a carga sobre os contribuintes, enfatizando que o objetivo é promover um sistema tributário mais equilibrado. Ele destacou que a neutralidade tributária foi comprometida nos últimos anos, prejudicando empresas que não se beneficiam da desoneração.
Além das medidas relacionadas à desoneração da folha, o governo também pretende implementar um programa para registrar todos os benefícios fiscais concedidos às empresas no país. Estima-se que as renúncias fiscais em vigor possam chegar a R$ 600 bilhões, sendo que parte desse montante, cerca de R$ 200 bilhões, não é devidamente acompanhada.
Essas propostas visam promover uma maior transparência e eficiência no sistema tributário, garantindo que as empresas contribuam de forma justa e equilibrada para o desenvolvimento econômico do país. A busca por um sistema fiscal mais justo e eficiente é essencial para garantir a sustentabilidade das contas públicas e promover um ambiente de negócios mais favorável para todos os setores da economia.
Fonte: @ NEO FEED
Comentários sobre este artigo