Em 2024, a revisão da peça orçamentária vincula mínimos constitucionais à arrecadação. Tesouro Nacional alerta pressão nas despesas futuras.
O secretário da Fazenda, Haddad, declarou na manhã de hoje que existem ‘diversas possibilidades’ para a atualização dos valores mínimos constitucionais destinados à saúde e educação.
No segundo parágrafo, Fernando Haddad ressaltou a importância de garantir recursos adequados para áreas fundamentais como saúde e educação, reforçando o compromisso do governo com o bem-estar da população.
Discussão sobre a Revisão da Correção da Peça Orçamentária
Até o momento, afirmou o ministro, nenhum projeto foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Haddad, em virtude da elaboração do arcabouço fiscal, que necessita ser submetido ao Congresso até o dia 31 de agosto, algumas sugestões serão encaminhadas a Lula, que terá a palavra final. No entanto, não está confirmado se ele irá propor que os investimentos em saúde e educação aumentem na mesma proporção que as demais despesas do arcabouço fiscal, limitando-se a 2,5% acima da inflação. Haddad defendeu que, com uma eventual revisão, ‘ninguém sairá prejudicado’ em relação a esses investimentos. Em 2024, os mínimos constitucionais voltaram a ser atrelados à arrecadação de acordo com o novo arcabouço fiscal. O mínimo para a Saúde corresponde a 15% da receita corrente líquida, enquanto o mínimo para a educação é de 18% da receita líquida de impostos. O Tesouro Nacional já alertou que, se esses mínimos forem mantidos, haverá pressão sobre as demais despesas nos próximos anos. Esta discussão foi originada no Valor PRO, o serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico.
Decisões sobre a Elaboração da Peça Orçamentária
Em relação à elaboração da peça orçamentária, o ministro destacou que nenhuma proposta foi submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o momento. Segundo Haddad, devido à necessidade de encaminhar a peça ao Congresso até 31 de agosto, algumas propostas serão apresentadas a Lula, que terá a palavra final. No entanto, não está confirmado se ele irá sugerir que os investimentos em saúde e educação cresçam no mesmo ritmo que as demais despesas do arcabouço fiscal, limitando-se a 2,5% acima da inflação. Haddad argumentou que, com uma eventual revisão, ‘ninguém será prejudicado’ em relação a esses investimentos. Em 2024, os mínimos constitucionais foram novamente vinculados à arrecadação de acordo com o novo arcabouço fiscal. O mínimo para a Saúde corresponde a 15% da receita corrente líquida, enquanto o mínimo para a educação é de 18% da receita líquida de impostos. O Tesouro Nacional já alertou que, se esses mínimos forem mantidos, haverá pressão sobre as demais despesas nos próximos anos. Essas decisões foram discutidas no Valor PRO, o serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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