Empresas enfrentam processo antitruste por taxas inflacionadas de cartões de crédito: acordo rejeitado, disputa de longa data.
Uma magistrada federal negou nesta terça-feira (25) o acordo preliminar de US$ 30 bilhões entre Mastercard, Visa e varejistas sobre as taxas cobradas por cartões de crédito. A decisão provavelmente implica que os processadores de cartão de crédito terão que fazer mais concessões para resolver sua longa disputa com os comerciantes. Mastercard e Visa, duas das principais redes de cartões de crédito do mundo, chegaram a uma proposta de acordo antitruste multibilionário com comerciantes dos EUA em março.
Agora, as partes envolvidas terão que buscar uma nova maneira de chegar a um contrato que seja satisfatório para ambas as partes. A rejeição do acordo preliminar destaca a complexidade das negociações entre as empresas de cartão de crédito e os varejistas, mostrando que ainda há um longo caminho a percorrer antes que um acordo final seja alcançado. É fundamental que ambas as partes estejam dispostas a ceder em algumas questões para que um contrato justo e equilibrado possa ser estabelecido.
Acordo Preliminar Rejeitado: Detalhes da Decisão Judicial
Uma decisão judicial proferida pela juíza federal Margo Brodie, do Tribunal do Distrito Leste de Nova York, abordou um acordo que visava reduzir as taxas de intercâmbio pagas pelos varejistas nas transações com cartões de crédito. Os detalhes específicos desta decisão de terça-feira não foram divulgados publicamente. No entanto, um memorando do tribunal indicava que a juíza não estava inclinada a aprovar o acordo preliminar sem modificações substanciais.
O acordo proposto, originado de uma ação coletiva antitruste de longa data iniciada em 2005, tinha como objetivo resolver a alegação de que as empresas e os bancos emissores de cartões estavam conspirando para manter taxas de intercâmbio excessivamente altas, limitando a capacidade dos varejistas de oferecer opções de pagamento mais econômicas aos clientes.
Segundo o acordo preliminar, as bandeiras de cartões negaram qualquer irregularidade e concordaram em manter as taxas atuais até 31 de dezembro de 2023, por um período de cinco anos. Além disso, comprometeram-se a eliminar restrições anticompetitivas para permitir que os varejistas recomendem outras opções de cartões aos consumidores no futuro.
Uma das principais disposições do acordo proposto era a possibilidade dos comerciantes aplicarem sobretaxas com base no tipo de cartão Visa ou Mastercard utilizado pelos clientes. Essas sobretaxas poderiam afetar especialmente os titulares de cartões com benefícios como cashback e milhas aéreas, devido às taxas potencialmente mais elevadas associadas a esses cartões.
Embora mais de 90% dos comerciantes que aceitaram o acordo preliminar fossem pequenas empresas, a Federação Nacional de Empresas Independentes (NFIB) considerou essa medida como um alívio temporário, não uma solução definitiva a longo prazo. Por outro lado, grupos comerciais representando grandes varejistas expressaram críticas contundentes em relação ao acordo preliminar.
A Merchants Payments Coalition (MPC), formada por supermercados, redes de varejo, restaurantes, farmácias, lojas de conveniência, postos de gasolina e comerciantes online, considerou o acordo insuficiente. Christopher Jones, membro do comitê da MPC, destacou a necessidade de reformas mais abrangentes no sistema de pagamentos para atender aos interesses dos varejistas de grande porte.
Fonte: © CNN Brasil
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