Senado aprovou quarta-feira (8/5) projetos classificando atividades de integrantes do Judiciário e do Ministério Público como de risco. Autoridades discutiram garantia, proteção, escolta, justificativa, necessidade, reforços, segurança, independência judicial.
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (8/5) o projeto que classifica como de risco a atividade de integrantes do Judiciário e do Ministério Público (PL 4.015/2023). Os juíces e promotores terão agora mais segurança em suas funções, reconhecendo os desafios enfrentados diariamente.
Essa medida visa garantir a proteção dos juíces e demais magistrados em suas atividades, promovendo um ambiente mais seguro e propício para a aplicação da justiça. A valorização desses profissionais é essencial para o bom funcionamento do sistema judiciário, contribuindo para a manutenção do Estado de Direito e a proteção dos cidadãos.
Reforços na segurança para autoridades e juíces;
As autoridades terão a garantia de proteção e escolta, sob justificativa, conforme decidido pelos senadores. O tratamento estendido agora inclui defensores públicos, oficiais de justiça, advogados públicos, policiais legislativos e policiais judiciais. A proteção e confidencialidade de informações cadastrais e dados de familiares serão asseguradas, desde que a necessidade seja comprovada. Crimes cometidos contra essas autoridades ou seus familiares até o terceiro grau serão punidos com mais rigor.
O homicídio contra essas autoridades, no exercício de suas funções ou por causa delas, será considerado qualificado. A proposta também amplia os efeitos da lei dos crimes hediondos para essa prática. Os responsáveis enfrentarão pena de reclusão de 12 a 30 anos, sem possibilidade de anistia, graça ou fiança.
A legislação será mais rigorosa nos casos de lesão corporal. Lesões graves que incapacitem o agente para o exercício da função e lesões seguidas de morte serão enquadradas como crimes hediondos. A notícia foi bem recebida pelas entidades de classe.
Vanessa Mateus, ex-presidente da Apamagis e atual coordenadora de Justiça Estadual da AMB, vê a aprovação do PL como uma grande vitória para a magistratura. Thiago Massad, presidente da Apamagis, concorda, destacando a compreensão dos parlamentares sobre a realidade enfrentada pelos magistrados.
O ‘Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário’ do CNJ revelou casos de ameaça a magistrados em 23 tribunais brasileiros. Cerca de 100 juízes em todo o país vivem sob ameaça e contam com reforços na segurança. Um levantamento da AMB, FLAM e Ipespe mostrou que metade dos juízes brasileiros já enfrentou ameaças à vida ou à integridade física em razão do cargo.
A independência judicial é diretamente impactada pelo contexto de ameaça, pois os juízes, desprotegidos, não conseguem decidir de forma imparcial e imune às pressões. A melhoria nas condições de trabalho, com a aprovação do projeto de lei, refletirá positivamente na qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos, tornando a distribuição de justiça mais efetiva no país. O desembargador Ary Raghiant Neto, do TJ-MS, também expressou sua satisfação com a medida.
Fonte: © Conjur
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