STF não tinha competência, autos enviados ao STJ. Embargos declaratórios remetidos para julgamento na última quinta-feira.
A 1ª seção do STJ deve analisar se há racismo na obra ‘Caçadas de Pedrinho’, do escritor Monteiro Lobato. Em 2020, o STF decidiu que não tinha competência para a matéria e aceitou embargos declaratórios para enviar os autos ao STJ. O caso está pronto para julgamento desde setembro de 2023 e, na última quinta-feira, 13, foi recebido na 1ª seção, sem data marcada para o julgamento.
Monteiro Lobato, escritor brasileiro conhecido por suas obras infantis, é o criador de personagens icônicos da literatura nacional. Sua contribuição como autor de livros marcantes é inegável, e a análise sobre possíveis aspectos controversos em suas obras é um tema relevante. O julgamento sobre a presença de racismo em ‘Caçadas de Pedrinho’ traz à tona discussões importantes sobre a literatura e a sociedade contemporânea.
Lobato, Monteiro;: O embate sobre a obra do escritor brasileiro
O caso envolvendo a proibição dos livros infantis do autor Monteiro Lobato nas escolas públicas teve desdobramentos significativos ao longo dos anos. Em 2010, o Conselho Nacional de Educação decidiu pela suspensão da distribuição das obras, citando trechos considerados controversos. A polêmica se deu em torno de passagens que foram interpretadas como racistas, gerando debates sobre a liberdade de expressão e a contextualização histórica das obras.
Apesar da determinação inicial, o Ministério da Educação pediu uma revisão da decisão, o que resultou na anulação do veto. No entanto, o Conselho recomendou que futuras edições dos livros viessem acompanhadas de uma nota explicativa para orientar os professores sobre o contexto em que as obras foram escritas.
A controvérsia chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2011, por meio de um mandado de segurança impetrado pelo Instituto de Advocacia Racial e por um técnico em gestão educacional. Eles alegaram que a obra de Monteiro Lobato continha elementos racistas, o que levantou discussões sobre a representação racial na literatura brasileira.
No STF, os autores do mandado destacaram a importância de se analisar o conteúdo das obras de forma crítica, especialmente quando se trata de representações estereotipadas de personagens negros. A questão racial presente na obra de Monteiro Lobato se tornou objeto de análise no Superior Tribunal de Justiça, aguardando julgamento na 1ª seção do Tribunal da Cidadania.
A trajetória do processo envolveu audiências de conciliação, decisões judiciais e debates sobre a competência do STF para julgar questões relacionadas à liberação dos livros. Em 2014, o ministro Fux negou seguimento ao mandado de segurança, alegando falta de competência do Supremo para interferir na decisão do então ministro da Educação.
Anos mais tarde, em 2020, a 1ª turma do STF reconheceu uma omissão no processo e determinou a remessa dos autos ao STJ para garantir o direito de ação dos embargantes. A decisão de enviar o caso para julgamento na Corte competente marca um novo capítulo nessa longa batalha judicial em torno das obras de Monteiro Lobato.
Fonte: © Migalhas
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