Liminar afeta conteúdos específicos de canais no YouTube com discursos de ódio e programas de videocast.
As publicações compartilhadas por policiais que propagam mensagens de intolerância em programas de podcast e videocast no YouTube foram interrompidas por ordem da Justiça Federal. A medida foi tomada em resposta a solicitações do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
A suspensão das publicações realizadas por policiais que disseminam conteúdos de ódio em plataformas online é um passo importante para coibir práticas prejudiciais à sociedade. A atuação conjunta do MPF e da DPU evidencia a importância de garantir que as instituições estejam vigilantes em relação às ações que vão contra os princípios democráticos e policiais de respeito e igualdade.
Medida Liminar para Controle de Publicações Policiais
Uma medida liminar foi concedida para controlar os conteúdos dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. A Justiça determinou que as postagens, consideradas abusivas no direito à liberdade de expressão, fossem suspensas temporariamente. A decisão visa garantir a proteção dos direitos humanos sem prejudicar a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a possibilidade de reversão da medida até o julgamento final.
Manifestações contra Discursos de Ódio em Publicações Policiais
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, destacou a importância da medida para combater as postagens que estimulam a violência policial. Ele ressaltou que tais conteúdos estigmatizam a população negra, pobre e periférica, exigindo uma resposta do Estado e da empresa responsável pela hospedagem dos canais.
Notificação à Polícia Militar sobre Controle de Mensagens Policiais
Além disso, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi notificada para fornecer informações sobre os procedimentos adotados para cumprir a Instrução Normativa nº 0234/2023, que trata do controle de postagens em redes sociais. A solicitação visa garantir a transparência e a conformidade com as diretrizes estabelecidas.
Atuação do Ministério Público em Publicações Policiais
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi instado a se posicionar sobre a possibilidade de participar da ação civil pública. O objetivo é ampliar o alcance das medidas adotadas para combater os discursos de ódio veiculados por policiais em diferentes plataformas, como YouTube, podcast e videocast.
Solicitação de Exclusão de Conteúdos Discriminatórios em Publicações Policiais
Na ação civil pública movida em maio, MPF e DPU requereram à Justiça Federal a exclusão imediata de trechos considerados ofensivos e a implementação de medidas proativas pelo Google para evitar casos semelhantes no futuro. Também foi solicitada a moderação e fiscalização do conteúdo postado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.
Regulamentação do Discurso de Ódio em Publicações Policiais
Além disso, foi solicitado que o Estado regulamente o discurso de ódio por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023. A proposta prevê a adoção de medidas disciplinares em relação aos casos identificados na ação judicial, visando coibir práticas discriminatórias e violentas.
Indenização por Danos Morais em Publicações Policiais
Por fim, MPF e DPU requereram a condenação do Google ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão, e dos policiais, de R$ 200 mil, por danos morais coletivos. A intenção é responsabilizar os envolvidos pelos prejuízos causados e promover a conscientização sobre a gravidade das publicações policiais que incitam a violência. Até o fechamento desta matéria, a Agência Brasil não obteve retorno do Google, e a Polícia Militar ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Fonte: @ Agencia Brasil
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