Recente decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia obriga Banco Santander a restituir R$28 mil por golpe de herança, com responsabilidade objetiva do banco. A advogada Gabriela Buckoski garantiu a ação jurídica rápida.
Que situação preocupante, não é mesmo? 😨 Foi confirmado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) que o Santander terá que devolver R$28.000,00 para O. S., que caiu em uma fraude relacionada a uma herança que não existia.
É fundamental sempre estar atento a possíveis esquemas fraudulentos que visam enganar as pessoas de forma prejudicial. Ninguém está imune a cair em um golpe, por isso a conscientização e a informação são essenciais. Fique alerta e denuncie qualquer atividade suspeita. Proteja-se contra qualquer tipo de ação fraudulenta que possa prejudicar suas finanças e sua paz de espírito.
A recente decisão do Tribunal fortalece a proteção contra fraude bancária
A determinação do Tribunal em aplicar a responsabilidade objetiva do banco em casos de fraude, conforme estipulado pela Súmula 479 do STJ, foi um marco importante na defesa dos consumidores em transações bancárias. A advogada Gabriela Buckoski, renomada especialista em Direito Digital e Fraudes Bancárias, foi a responsável por conduzir o caso com maestria, representando o escritório Schumann Advogados e Associados.
A ação jurídica rápida foi fundamental para a recuperação dos valores desviados e a resolução justa do litígio, ressaltando a importância da orientação legal especializada em casos de fraude bancária.
A fraude como pano de fundo no caso de O. S.
O protagonista da história, O. S., foi ludibriado por promessas mirabolantes de uma herança em Gana, resultando na transferência de R$28.000,00 para uma conta indicada por golpistas. Ao perceber o truque artimanhoso, O. S. buscou o Banco Santander para reverter a transação, porém sem sucesso inicial. Diante da resistência do banco, O. S. e sua advogada Gabriela Buckoski tomaram a iniciativa de entrar com uma ação judicial que culminou na restituição dos valores desviados, com acréscimo de juros e correção monetária, e na rejeição do recurso de apelação pelo banco no TJRO.
A batalha legal focada na responsabilidade objetiva do Banco Santander
A defesa do banco se apoiou na tese de que não haveria ligação direta entre a conduta da instituição financeira e o golpe sofrido por O. S., argumentando que a transferência foi autorizada pelo cliente. No entanto, o tribunal rejeitou essa linha de defesa, ao aplicar a interpretação de que os bancos devem disponibilizar sistemas seguros aos consumidores e são responsáveis por prejuízos em operações bancárias fraudulentas.
Considerações Finais e Reflexos na Proteção ao Consumidor
A decisão judicial tem impacto relevante no direito do consumidor, fortalecendo a segurança contra fraudes bancárias e a responsabilidade das instituições financeiras em casos similares. O desfecho do caso de O. S. estabelece um precedente valioso para futuras disputas legais envolvendo fraudes bancárias, notadamente quando o consumidor é claramente a parte prejudicada.
Para os interessados em mais detalhes sobre a decisão e seus fundamentos jurídicos, os documentos oficiais pertinentes, incluindo a sentença e o acórdão, estão disponíveis publicamente para consulta. Número do Processo: 7000802-42.2023.8.22.0014.
Fonte: © Direto News
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