Disputa territorial entre estados na Serra da Ibiapaba envolvendo 13 municípios cearenses e nove piauienses. Laudo pericial e mapas históricos são usados para definir divisas.
O Exército Brasileiro divulgou hoje o relatório pericial referente à região de litígio territorial entre o Piauí e o Ceará, que estão em litígio por aproximadamente 3 mil km² de território. O litígio, que está em processo judicial desde 2011, pode ter sua resolução no Supremo Tribunal Federal (STF).
A controvérsia entre os estados do Piauí e Ceará, que envolve a disputa por uma extensão de 3 mil km², é um assunto que tem gerado grande atenção nos últimos anos. A resolução desse conflito é aguardada com expectativa pela população e pelas autoridades locais.
Litígio Territorial entre Ceará e Piauí: Análise das Possibilidades de Divisas
O litígio territorial entre os estados do Ceará e Piauí é um tema que envolve uma longa disputa por uma área de terras localizada na majestosa Serra da Ibiapaba, abrangendo 13 municípios cearenses e nove piauienses. O laudo apresentado destaca cinco possibilidades de divisas, cada uma com suas vantagens e desvantagens, com base em mapas históricos, decretos imperiais e visitas de campo realizadas pelos estados.
A complexidade do litígio é evidenciada pelo fato de que, mesmo após 260 anos, a definição da linha de divisa ainda permanece incerta. O Exército, responsável pela análise, ressaltou a diversidade de origens de cada possibilidade, visando explorar ao máximo as soluções para a controvérsia em questão.
A extensa pesquisa envolveu a análise minuciosa de 90 documentos cartográficos, incluindo mapas históricos, cartas e bases vetoriais que datam desde 1760 até o presente ano. No entanto, a precisão na determinação da localização exata da fronteira entre os estados ainda é um desafio, conforme apontado pelo Exército.
A importância da resolução desse litígio é destacada pelo Exército, que enfatiza a necessidade de adotar soluções integradas para as Regiões Complementares e as Áreas de Litígio, a fim de promover o desenvolvimento regional de forma sustentável.
Nove cidades piauienses estão na iminência de serem afetadas por essa disputa territorial em andamento. O Ceará reivindica a posse total de municípios como Cocal e Milton Brandão, além de parte de outras sete cidades, o que evidencia a complexidade e a abrangência do litígio.
Após minuciosa análise de todos os documentos e anexos, o Exército concluiu que a definição precisa da fronteira entre os estados ainda não foi possível. O laudo resultante desse extenso trabalho será fundamental para embasar o julgamento da ação pela ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no Supremo Tribunal Federal.
O litígio de limites entre Ceará e Piauí, que teve início em 2011 com uma Ação Cível Originária no STF movida pelo Piauí, abrange uma extensa área de 3 mil quilômetros quadrados, afetando diretamente a vida das pessoas que residem nessa região. A complexidade e a importância desse litígio são evidenciadas pela atenção dedicada a cada detalhe do processo, visando uma resolução justa e equitativa para ambas as partes envolvidas.
Fonte: © A10 Mais
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