Proposta aprovada no Congresso após pressão de empresários reduz carga tributária em compras internacionais acima de US$ 20.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira o fim da isenção para as compras internacionais de até US$ 50, apelidada de ‘taxa das blusinhas’, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o ‘Conselhão’. O imposto de Importação de 20% para as compras internacionais de até US$ 50 não possui noventena e já começará a valer a partir da sanção no momento de entrada dos produtos no país.
Com essa mudança, a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 passa a ser obrigatória, afetando diretamente os consumidores que antes se beneficiavam da isenção. A nova tributação visa aumentar a arrecadação do governo e equilibrar as contas públicas, impactando o mercado de importação e o comportamento de compra dos brasileiros. Essa alteração representa uma importante mudança na política de tributos do país, trazendo reflexos para a economia como um todo.
Imposto sobre compras internacionais US$
Para os produtos acima de US$ 50, a taxação é de 60%, mas o projeto introduz um redutor que reduzirá os custos. Além disso, há a incidência de 17% de ICMS, que é cobrado pelos Estados. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal após pressão de empresários da indústria e varejo nacional, visando tornar os produtos vendidos no Brasil mais competitivos em relação aos comercializados em marketplaces internacionais, como Alibaba, Shein, AliExpress e Amazon.
Conselho de Desenvolvimento e Imposto
A alíquota aprovada foi considerada baixa pelos varejistas brasileiros, que defendiam um valor superior a 40%. O presidente Lula expressou críticas ao imposto, mencionando que a classe média brasileira se beneficia da isenção ao viajar para o exterior, enquanto os de baixa renda seriam privados de comprar em sites internacionais. Apesar disso, ele optou pela sanção após um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação do projeto.
Redutor de Imposto e Tributação
A cobrança sobre as compras internacionais terá início imediatamente após a sanção. Produtos de até US$ 50, incluindo frete e seguro, serão taxados em 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, resultando em uma carga tributária de 44,5%. Já os produtos entre US$ 50 e US$ 3 mil continuarão a ser tributados em 60% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, totalizando uma carga tributária de 92%.
Desenvolvimento e Imposto de Importação
O projeto de lei sancionado por Lula estabelece um redutor de US$ 20 no Imposto de Importação para compras acima de US$ 50, o que reduzirá significativamente a carga tributária sobre os produtos que ultrapassam essa faixa de preço. Um produto de US$ 55, por exemplo, terá uma economia considerável na cotação de quarta-feira do dólar.
Carga Tributária e ICMS
A redução na carga tributária será ainda mais expressiva devido à cobrança de 17% de ICMS pelos Estados sobre essas compras, independentemente do valor. Um item de US$ 60 terá uma redução na carga tributária de 92% para 52,61% com a dedução criada pelo projeto. Compras de US$ 100 pagarão 68,67% em tributos, e quanto maior o valor da compra, menor será o impacto desse redutor. Um produto de US$ 3 mil, o valor máximo permitido, será taxado em 91,97% ao entrar no país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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