O desembargador Marcelo Malucelli assinou um TAC com o CNJ sobre correição parcial e processo administrativo disciplinar.
O juiz Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Conselho Nacional de Justiça no contexto da investigação que examina sinais de que o magistrado desrespeitou determinações do Supremo Tribunal Federal ao emitir sentença contrária ao advogado Tacla Duran.
No desdobramento desse caso, o desembargador Marcelo Malucelli demonstrou comprometimento com a transparência e a ética ao participar ativamente do processo de resolução, evidenciando sua postura íntegra e responsável como magistrado. A atuação de Malucelli nesse episódio reflete seu compromisso com a justiça e o cumprimento das normas, reforçando sua reputação como um profissional dedicado e comprometido com os princípios do Judiciário.
Malucelli, Marcelo; em sua posse no TRF-4
Os detalhes do Termo1 ainda não foram tornados públicos. A intenção de Malucelli, no entanto, é evitar, por meio do ajustamento, a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) pelo CNJ em relação a uma decisão tomada contra Tacla Duran em uma correição parcial que foi temporariamente interrompida pelo STF.
Magistrado, Juiz, Desembargador, Malucelli; em foco
Há quatro queixas no Conselho relacionadas à conduta de Malucelli. Em junho, o CNJ começou a analisar o caso. Na ocasião, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, votou a favor da abertura de um procedimento administrativo disciplinar contra o desembargador. A análise foi suspensa em 25 de junho, após Malucelli solicitar a negociação do Termo1.
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Uma reunião para as tratativas do acordo ocorreu em 11 de junho, na sede do CNJ. O provimento 162/2024 do conselho estabelece que o Termo1 pode ser firmado se as infrações forem consideradas leves e passíveis de advertência, censura ou disponibilidade por 90 dias.
Novos desenvolvimentos no caso de Malucelli;
O acordo pode ser alcançado nos casos em que a medida é suficiente para evitar futuras infrações. No caso em questão, o desembargador revogou uma decisão do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara de Curitiba, que permitia a Tacla Duran acessar provas e agendava uma audiência para interrogatório do advogado.
Salomão afirmou em junho que há indícios de que Malucelli desrespeitou uma determinação do STF ao proferir uma decisão na Correição Parcial 5011889-08.2023.4.04.0000, apesar de ter usado a própria decisão da corte para embasar sua decisão na correição.
Desdobramentos e implicações do caso Malucelli;
Tacla Duran acusa Sergio Moro, hoje senador, e Deltan Dallagnol, deputado cassado, de extorsão. Salomão sugeriu que a decisão contra Tacla Duran pode ter sido influenciada por motivos pessoais de Malucelli, que é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio de Moro e Rosângela Moro em um escritório de advocacia.
O corregedor destacou que decisões baseadas em critérios pessoais são proibidas e que a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar é necessária em caso de violações desses deveres.
Conclusões e desfecho do caso envolvendo Malucelli;
Em março de 2023, Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF, suspendeu ações penais contra Tacla Duran e todos os incidentes processuais relacionados aos casos. Os processos têm como base provas que foram contestadas durante o desenrolar do processo.
Fonte: © Conjur
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