A MB destaca que o debate sobre a PEC 3/2022 é crucial para entender os valores das terras litorâneas e a diversidade de ecossistemas.
A Marinha do Brasil (MB) destaca a importância do diálogo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que visa a transferência de domínio das terras-de-marinha, como um elemento fundamental para a compreensão do significado dessas áreas estratégicas para o país.
Além disso, a discussão sobre a PEC 3/2022 é fundamental para a proteção das áreas-costeiras e da faixa-litorânea, garantindo a preservação desses espaços naturais tão importantes para o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Discussão na CCJ do Senado sobre Privatização de Áreas Costeiras
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está analisando uma proposta que pode resultar na privatização de faixas litorâneas que atualmente pertencem à União. A PEC em questão visa transferir os conhecidos terrenos de marinha para ocupantes privados, mediante compensação financeira.
Essas terras-de-marinha são de extrema importância para a defesa da soberania nacional, o crescimento econômico e a preservação ambiental, devido à diversidade de ecossistemas presentes, bem como à relevância das atividades econômicas ligadas aos ambientes marinhos e fluviais. Além disso, é crucial garantir a proteção dos 8.500 km de litoral, por meio de um preparo adequado e da atuação da Marinha do Brasil em nossa Amazônia Azul.
Em um comunicado divulgado em 28 de maio, a Marinha do Brasil esclareceu que os terrenos de marinha são áreas costeiras que não estão sob jurisdição da MB. Essas áreas, estabelecidas desde 1831, são propriedades da União e englobam regiões situadas ao longo da costa marítima, margens de rios e lagoas – até onde a influência das marés alcança -, manguezais, apicuns, bem como as que circundam ilhas costeiras e oceânicas.
A Marinha ressalta que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, é responsável pela administração do Patrimônio da União, incluindo os terrenos de marinha e as praias marítimas e fluviais. A extensão territorial do Brasil e a complexidade de sua sociedade demandam um amplo debate sobre o assunto, com a participação de toda a sociedade, visando garantir uma análise detalhada dos aspectos regionais para um tratamento inclusivo e estratégico da soberania nacional.
A polêmica em torno do tema levou a um desentendimento entre o jogador de futebol Neymar e a atriz Luana Piovani. Esta última criticou o atleta por seu suposto interesse na proposta. Neymar, por sua vez, estabeleceu uma parceria para desenvolver a Rota Due Caribe Brasileiro, um projeto que visa construir edifícios residenciais de luxo entre Alagoas e Pernambuco.
Na segunda-feira, 3, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Casa terá uma abordagem cautelosa e prudente na discussão da PEC. Pacheco sinalizou que o andamento da proposta não será acelerado no Senado.
Fonte: © TNH1
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