Projeto Regulariza Educação desburocratiza cooperação institucional para obras paralisadas em todo o País, solucionando problemas de comprovação.
O Acordo estabelecido entre o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é de extrema importância para promover a qualidade e a eficiência na área educacional. A parceria, selada em um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), visa fortalecer a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais órgãos envolvidos, garantindo o aprimoramento das políticas públicas voltadas para a educação.
Esse pacto reflete o compromisso mútuo em buscar soluções inovadoras para os desafios presentes no setor educacional, demonstrando a importância da colaboração entre diferentes esferas governamentais. Através dessa convenção, espera-se alcançar resultados significativos que beneficiem diretamente a sociedade e contribuam para um sistema educacional mais justo e inclusivo.
Cooperação institucional para impulsionar o Projeto Regulariza Educação
A cerimônia de assinatura do tratado aconteceu de forma solene no plenário do CNJ, com o objetivo de dar um novo fôlego ao Projeto Regulariza Educação, que visa a regularização fundiária dos terrenos das obras da educação básica, a execução das construções e a prestação de contas consequente. O acordo foi formalizado pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana; pela presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba; pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Luís Roberto Barroso; pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão; e pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Gonet.
No entendimento do Ministro Camilo Santana, o pacto é essencial para desburocratizar e agilizar as obras da Educação. Ele enfatizou que essa união nacional será fundamental para regularizar a documentação dos terrenos, possibilitando a conclusão de mais de 8 mil empreendimentos educacionais. O Acordo representa uma colaboração entre MEC, CNJ e FNDE para entregar escolas com infraestruturas mais adequadas à sociedade brasileira de forma mais rápida.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou a importância da cooperação institucional para resolver o desafio da falta de titularidade dos terrenos de obras paralisadas em todo o país. Ela ressaltou a necessidade de envolver diversas instituições, como Ministério Público, corregedorias, cartórios e tribunais de contas, para destravar esses projetos inativos.
A atual realidade da educação básica engloba 2.700 obras em andamento, muitas das quais enfrentam problemas relacionados à comprovação da propriedade. No âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), há 1.186 creches e 685 escolas em tempo integral. O Acordo de Cooperação Técnica estabelece uma colaboração técnica e operacional entre os órgãos envolvidos, buscando unir esforços para regularizar os terrenos das obras financiadas com recursos do FNDE, independentemente de estarem concluídas, paralisadas ou em progresso.
Essa iniciativa abarca inclusive os projetos previstos no Pacto Nacional pela Retomada de Obras Destinadas à Educação Básica, conforme disposto na Lei nº 14.719/2023, em que municípios e estados demonstraram interesse em finalizar obras inativas. A Assessoria de Comunicação Social do MEC divulgou essas informações fornecidas pelo FNDE, ressaltando a importância da cooperação institucional para impulsionar o setor educacional no país.
Fonte: © MEC GOV.br
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