Reunião com sindicatos: propostas não remuneratórias para docentes e técnicos; GT para nova regulamentação e Reconhecimento de Saberes e Competências.
O Ministério da Educação (MEC) promoveu hoje, 14 de junho, um encontro especial da Mesa Setorial Permanente de Negociação para discutir demandas não salariais dos professores das universidades federais. Durante a reunião, o MEC apresentou quatro sugestões aos docentes e aos profissionais técnicos administrativos (TAEs).
Na continuação das discussões, o Ministério da Educação reforçou seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, buscando atender às necessidades dos docentes e dos servidores técnicos. A atuação do MEC visa fortalecer o ensino superior e garantir a qualidade da educação no país.
MEC propõe mudanças e diálogo com docentes e técnicos administrativos
O Ministério da Educação (MEC) apresentou novas reivindicações não remuneratórias em relação à Portaria nº 983/2020. Uma das propostas é a criação de um Grupo de Trabalho para a elaboração de uma nova regulamentação, com prazo de 60 dias a partir da assinatura de um acordo com o governo.
Além disso, o MEC sugere a recomposição do conselho permanente responsável por estabelecer diretrizes para o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) dos docentes. Esse reconhecimento é destinado a professores de cursos técnicos de nível médio, sem a necessidade de mestrado ou doutorado para o exercício do magistério.
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Outro ponto abordado pelo MEC é a articulação da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para encerrar recursos em processos judiciais relacionados à concessão de RSC aos inativos.
Uma quarta proposta envolve uma alteração legislativa para a criação do TAE substituto, permitindo a contratação temporária de profissionais em casos de afastamento ou licença de servidores.
Durante a mesa setorial, o secretário-executivo substituto do MEC, Gregório Grisa, destacou a importância do diálogo e do espaço de trabalho proporcionado. Ele ressaltou que o governo está empenhado em negociar, mesmo sem tratar de questões orçamentárias ou da proposta do MGI para docentes e TAEs.
Representantes de diversas entidades, como MGI, Sinasefe, Andes, Fasubra Sindical e Proifes, compareceram ao encontro. Novas reuniões da Mesa Setorial Permanente de Negociação estão agendadas, demonstrando o compromisso do MEC com a construção de soluções conjuntas.
Fonte: © MEC GOV.br
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