Mais de mil municípios responderam ao questionário de equidade para identificar políticas de educação para as relações étnico-raciais.
O Diagnóstico Equidade elaborado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com 1.078 municípios brasileiros, tem o objetivo de promover a reflexão sobre as desigualdades educacionais no país.
Através da análise dos dados coletados, será possível identificar as principais áreas em que a Igualdade de acesso à educação ainda não é uma realidade, contribuindo para a busca contínua pela Equidade e Justiça no sistema educacional brasileiro.
Equidade na Educação: Importância da Implementação das Leis sobre História e Cultura Negra
O documento se encontra no Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Com foco na Equidade, é fundamental analisar a execução das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que estabelecem o ensino da história da África e dos africanos, assim como da história e cultura negra e indígena no Brasil. Essa abordagem histórica é essencial para compreender as lutas da população negra e dos povos indígenas no país e sua relevância na formação da sociedade brasileira.
Fonte: MEC/Secadi O objetivo da ação é examinar a implementação das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história da África e dos africanos, bem como da história e da cultura negra e indígena no Brasil, das lutas da população negra e dos povos indígenas no País e da sua importância fundamental para a formação da sociedade brasileira. Todos os secretários de Educação e prefeitos do País devem responder ao questionário para auxiliar o MEC no diagnóstico das políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) implementadas nos estados e municípios.
Política Nacional de Equidade e as Ações do MEC
Com os dados reunidos, o Ministério poderá orientar as ações e os programas federais, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que será anunciada em breve pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. As perguntas do instrumento são relacionadas à equidade racial; à educação para as relações étnico-raciais; à educação escolar quilombola; e à educação escolar indígena. As informações coletadas serão essenciais para a construção de uma educação antirracista, que promove a equidade e garante oportunidades iguais para todos.
Questionário – As perguntas que compõem o instrumento dividem-se em dez eixos: Fortalecimento do Marco Legal; Políticas de Formação de Gestores e Profissionais de Educação; Gestão Educacional; Material Didático e Paradidático; Currículo; Financiamento; Indicadores, Avaliação e Monitoramento; Gestão Democrática e Mecanismos de Participação Social; Educação Escolar Quilombola; e Educação Escolar Indígena. O questionário está baseado nas diversas legislações relativas à Erer e à educação escolar quilombola e indígena. O preenchimento é fundamental para auxiliar na formulação e na implementação de políticas públicas de educação.
Ações Afirmativas do MEC em Busca da Equidade na Educação
O MEC tem realizado diversas ações afirmativas na educação brasileira, como a disponibilização de formações continuadas de professores da educação básica para as relações étnico-raciais e para a educação escolar quilombola. Além disso, retomou programas importantes voltados à pauta, como o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, destinado a promover ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu e formação de professores para a educação básica, realizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Outra política do MEC é o Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade), que busca formar professores em licenciaturas específicas e pedagogos, atendendo redes públicas e comunitárias ofertantes de educação escolar indígena, quilombola e do campo; educação especial inclusiva; e educação bilíngue de surdos. O MEC também participa do Programa Caminhos Amefricanos: Intercâmbio Sul-Sul, instituído pela Portaria Interministerial nº 233, de 31 de julho de 2023, promovendo intercâmbios para fortalecer uma educação antirracista.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: © MEC GOV.br
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