Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou avisos a Amazon e e-terminal: irregulares negócios ilegais, falta de homologação, certificação e carregador ausente, não observância de períodos de garantia e assistência técnica autorizada. (136 caracteres)
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu na sexta-feira (10/5) notificações à Amazon e ao Mercado Livre devido à comercialização de aparelhos celulares irregulares. As empresas devem remover os anúncios dos 50 principais vendedores desses celulares não homologados em até 48 horas.
Além disso, a Senacon alertou sobre os riscos associados à compra de celulares ilegais e reforçou a importância de adquirir somente dispositivos regulares e certificados. A venda de aparelhos celulares irregulares pode comprometer a segurança e a qualidade dos produtos, prejudicando os consumidores. Portanto, é fundamental que os consumidores estejam atentos e evitem adquirir celulares que não atendam aos padrões estabelecidos pelas autoridades competentes.
Ameaça dos Aparelhos Celulares Irregulares à Saúde do Consumidor
De acordo com a Senacon, a denúncia feita pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual destaca a preocupante situação dos aparelhos celulares irregulares no mercado.
A análise das autoridades revelou uma crescente expansão do comércio ilegal de celulares em plataformas de comércio eletrônico, com uma série de irregularidades que afetam diretamente os consumidores brasileiros. Entre essas irregularidades, estão a falta de homologação e certificação dos aparelhos pela Anatel, a ausência de um carregador padronizado no país, a não observância do período de garantia estabelecido por lei e a escassez de assistência técnica autorizada pelos fabricantes no Brasil.
Em resposta, a Amazon afirmou que mantém os mais elevados padrões de qualidade no atendimento ao consumidor e não comercializa produtos irregulares. Já em relação às vendas realizadas por vendedores parceiros na plataforma, a empresa garante que exige todas as licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias, além de cumprir com as leis vigentes.
O Mercado Livre também se pronunciou, informando que está em contato com a Senacon e colabora com a Anatel nas ações contra vendedores de seu marketplace. A plataforma ressaltou que trabalha ativamente para coibir o uso indevido do site, notificando e excluindo anúncios que oferecem produtos irregulares.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, alertou que os celulares ilegais não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos sem respeitar os limites estabelecidos pela Anatel.
Fonte: © Conjur
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