O ministro da Suprema Corte dos EUA Clarence Thomas, negro, rejeita medidas que beneficiam a população negra, baseando-se em teorias de inferioridade.
O ministro da Suprema Corte dos EUA Clarence Thomas, que é negro, tem uma aversão declarada a medidas legislativas e judiciais que beneficiam a população negra. Ele deixou isso bem claro em uma declaração que fez em 2004, na qual associa essas medidas à ‘teoria da inferioridade negra’. Clarence Thomas é ministro da Suprema Corte dos EUA e se posiciona de forma contundente contra a segregação racial.
Em um contexto mais amplo, a discriminação racial persiste em várias sociedades, perpetuando a segregação étnica e a exclusão de minorias. A luta contra o apartheid e outras formas de segregação é uma batalha contínua por justiça e igualdade para todos os cidadãos. É fundamental combater a segregação racial em todas as suas manifestações para construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva e diversificada.
Segregação Racial e suas Implicações Legislativas
A segregação racial imposta pelo estado levanta questões complexas sobre discriminação étnica e medidas judiciais. A ideia de que a segregação é prejudicial e que a integração é a única solução para garantir uma educação adequada para os negros levanta debates sobre a teoria da inferioridade negra. Segundo essa teoria, a segregação prejudica os negros, pois sugere que, deixados sozinhos, eles não conseguem alcançar o sucesso.
Essa perspectiva, baseada em jurisprudência que questiona a inferioridade negra, tem preocupado defensores dos direitos civis e líderes do movimento pelos direitos dos negros. Em uma decisão emblemática de junho de 2023 (Students for Fair Admissions, Inc. v. President and Fellows of Harvard College), a Suprema Corte votou pela proibição das cotas raciais no ensino superior, conhecidas como affirmative action. O ministro Thomas, alinhado com a maioria conservadora, destacou suas convicções em um voto separado.
A ministra Katenji Brown Jackson, em voto dissidente, expressou sua discordância com a decisão. Em outro caso recente, Thomas se posicionou a favor do ‘gerrymandering’, prática política que manipula mapas distritais para favorecer um partido político. Em Alexander vs. South Carolina Conference of the NAACP, Thomas reiterou sua posição contrária a políticas de favorecimento à população negra.
A NAACP, Associação Nacional para o Avanço das Pessoas de Cor, luta contra a segregação e discriminação racial em diversas áreas. Em um caso específico, a Assembleia Legislativa de Carolina do Sul redesenhou mapas distritais, transferindo eleitores negros para distritos de maioria branca, visando garantir mais deputados republicanos. Apesar de um tribunal de recursos considerar a manobra inconstitucional, a Suprema Corte, com maioria conservadora, teve outra interpretação.
A segregação racial e suas ramificações legislativas continuam sendo temas de debate e litígio nos tribunais, refletindo a complexidade das questões de discriminação e direitos civis na sociedade contemporânea.
Fonte: © Conjur
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