AGU afirmou ao STF que o modelo de escolas cívico-militares em SP é inovador no sistema educacional brasileiro, com títulos acadêmicos e consulta pública.
A Advocacia-Geral da União informou ao Supremo Tribunal Federal, hoje (28/6), que a implementação de escolas cívico-militares no estado de São Paulo é questionável. Tarcísio de Freitas defende que a Polícia Militar assuma o controle das escolas cívico-militares em São Paulo. A discussão sobre a constitucionalidade desse modelo tem sido objeto de ações movidas no STF pelo Psol e o PT.
Enquanto isso, a proposta de transformar escolas em escolas militarizadas também tem ganhado destaque. A ideia de militarizar o ambiente escolar visa promover a disciplina e a ordem, mas levanta debates sobre a liberdade educacional. A busca por novos modelos de gestão educacional, como as escolas cívico-militares e escolas militarizadas, reflete a constante busca por melhorias no sistema de ensino no Brasil.
Escola Cívico-Militar: Um Novo Modelo Educacional em Discussão
A criação das escolas cívico-militares foi recentemente aprovada pelo Legislativo estadual e sancionada pelo governador, Tarcísio de Freitas. Neste contexto, a AGU destaca que os estados devem seguir o modelo educacional preconizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A questão central gira em torno da presença de militares nas funções de ensino e apoio escolar, algo que não encontra respaldo nas normas fundamentais do sistema educacional brasileiro.
A alocação de militares da reserva em atividades relacionadas à educação básica, fora do sistema de ensino militar formal, levanta questionamentos sobre a compatibilidade com a finalidade constitucional das instituições de ensino. O parecer da AGU, anexado à ação movida pelo Psol, destaca a preocupação com a substituição gradual de profissionais da educação por militares, sem a devida análise de títulos acadêmicos e sem a realização de concurso público.
A proposta de implementação do modelo educacional cívico-militar, segundo o governo estadual, será gradual e envolverá consultas públicas para obter o consentimento das comunidades escolares. O objetivo é alinhar a iniciativa ao Plano Estadual de Educação, oferecendo uma opção democrática que visa melhorar o ambiente escolar, reduzir a violência e incrementar o portfólio de escolas da rede pública.
O relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, está analisando a situação, e ainda não há um prazo definido para a decisão final. A discussão em torno da escola cívico-militar continua em pauta, com diferentes visões e argumentos sendo apresentados. A busca por um equilíbrio entre os sistemas educacionais existentes e a introdução de novos modelos segue sendo um desafio para o cenário educacional brasileiro.
Fonte: © Conjur
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