150 cristãs assinam manifesto da Frente Nacional de Mulheres contra o PL da Grávida Infantil. Criança Não é Mãe na legislação brasileira.
Um grupo de mulheres se reuniu na tarde desta quarta-feira (19) para protestar em Brasília contra o PL 1.904/2024 em frente à Câmara dos Deputados. Os manifestantes pediam o arquivamento do ‘PL da Gravidez Infantil’, como também é conhecido, em um ato convocado pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do aborto; e pelo movimento da sociedade civil Criança Não é Mãe.
O protesto visava chamar a atenção para a importância da discussão sobre a interrupção voluntária da gravidez;, defendendo o direito das mulheres de decidirem sobre seus corpos e seus futuros. A luta pela legalização do aborto; é fundamental para garantir a saúde e os direitos reprodutivos das mulheres, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária. É preciso ampliar o debate e conscientizar a população sobre a necessidade de políticas públicas que respeitem a autonomia e a dignidade das mulheres em todas as suas escolhas.
Aborto: Debate sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez no Brasil
O Projeto de Lei (PL) que equipara o aborto a homicídio tem gerado intensos debates no país. A proposta prevê penas de seis a 20 anos de reclusão para meninas e mulheres que realizarem o procedimento após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro. Essa punição é mais severa do que a prevista para crimes de estupro de vulneráveis, que variam de oito a 15 anos de reclusão.
Atualmente, a legislação brasileira não estabelece um limite máximo para a interrupção voluntária da gravidez. Diante desse cenário, um grupo de mulheres, incluindo pastoras e diáconas de diferentes igrejas cristãs, uniu-se para redigir um manifesto contra a proposta. Cerca de 150 mulheres de diversas regiões do país assinaram o documento, que será entregue no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e na Presidência da República.
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Lideranças femininas, como a pastora Lusmarina Campos Garcia, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, destacam que o PL é uma tentativa de criminalizar meninas e mulheres, indo de encontro à Constituição e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Para ela, a proposta é uma forma de pressionar o governo para a aprovação de outras pautas, utilizando o tema do aborto como moeda de troca.
A pastora enfatiza que grupos fundamentalistas exploram a vulnerabilidade social das pessoas, manipulando a fé para benefício próprio. Ela lamenta a falta de uma política social robusta que atenda às necessidades da população, o que abre espaço para a exploração desses grupos. A religiosa critica a instrumentalização da questão do aborto em prol de interesses políticos e religiosos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o PL 1.904 será discutido no próximo semestre, garantindo que não retrocederá nos direitos já conquistados pelas mulheres. Enquanto isso, membros do movimento ‘Criança não é Mãe’ protestam contra a equiparação do aborto tardio a homicídio, ressaltando a importância de preservar os direitos reprodutivos e a saúde das mulheres.
Fonte: @ Agencia Brasil
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