Novo decreto do Ministério de Minas e Energia estabelece regras mais rigorosas para concessões de energia elétrica em eventos climáticos extremos.
Decreto do Ministério de Minas e Energia divulgado hoje (21/6) no Diário Oficial da União estabelece normas mais severas para concessões de distribuição de energia elétrica. O documento menciona orientações a serem seguidas em novos acordos. Em relação aos contratos em vigor, as distribuidoras possuem a alternativa de se ajustar ou não às novas normas para a renovação da concessão.
No segundo parágrafo, o decreto também aborda a necessidade de autorizações específicas para a implementação de novos projetos no setor energético. Essas outorgas devem ser solicitadas de acordo com as diretrizes estabelecidas, visando garantir a regularidade das operações das empresas do ramo.
Ministério de Minas e Energia estabelece novas regras para concessões de energia
Uma nova norma do Ministério de Minas e Energia está exigindo maior comprometimento das empresas na concessão de energia, especialmente em situações de eventos climáticos extremos. A publicação destaca a importância de licitações ou prorrogações serem realizadas com o compromisso imediato de atender metas de qualidade e eficiência na recomposição dos serviços, seguindo critérios mais rigorosos e isonômicos em toda a área de concessão, visando o benefício dos usuários de energia elétrica.
Dentre as regras estabelecidas, estão metas obrigatórias para a retomada dos serviços em casos de eventos climáticos extremos, como chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes. O objetivo é evitar que os consumidores fiquem sem luz por longos períodos, garantindo maior segurança e confiabilidade no fornecimento de energia.
Além disso, o decreto também determina que os dividendos das empresas devem ser limitados em situações de descumprimento de indicadores de qualidade técnica, comercial e econômico-financeiros. Essa medida visa incentivar as empresas a manterem altos padrões de desempenho e prestação de serviços aos usuários.
A proposta do governo federal com essas novas normas é evitar situações como a ocorrida com a Enel, que deixou milhares de moradores de São Paulo sem energia por vários dias após fortes chuvas na região metropolitana. A busca por maior eficiência e qualidade nos serviços de energia elétrica é fundamental para garantir o bem-estar e a segurança dos consumidores em todo o país.
Fonte: © Conjur
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