Comissão aprova projeto garantindo crédito específico para micro e pequenos empreendedores com deficiência, baseado em oportunidades e condições especiais.
A Câmara dos Deputados avançou significativamente na promoção de oportunidades para negócios de pequeno porte liderados por empreendedores com deficiência. O projeto visa incentivar a inclusão e a diversidade no mercado de trabalho, fortalecendo os negócios e a economia como um todo.
Essa iniciativa é fundamental para impulsionar o crescimento das empresas de menor porte e promover a igualdade de oportunidades para os empreendedores com deficiência. A valorização da diversidade e o apoio às microempresas são passos essenciais para construir uma sociedade mais justa e inclusiva.
Negócios: Oportunidades para Empresas e Empreendedores
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou um projeto de lei que garante condições especiais de crédito para esse público nos bancos públicos federais. Empresas, empreendedores e microempresas terão acesso a empréstimos com juros reduzidos, desde que o negócio comprove viabilidade e siga as regras do banco. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá linhas de crédito específicas para negócios de pessoas com deficiência por pelo menos 5 anos. Parte dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será direcionada para esse público, com valor a ser definido posteriormente.
Condições Específicas para Empreendedores de Microempresas
O governo terá 180 dias para criar uma base de dados com informações de pessoas com deficiência, facilitando a consulta por bancos públicos. Serão gerados relatórios semestrais a ser enviados ao Congresso Nacional com detalhes sobre as concessões de crédito, incluindo número de beneficiados e condições dos empréstimos. O relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), flexibilizou a exigência de direcionar 5% dos recursos do Pronampe para esse público. Agora, o valor será definido na regulamentação do programa, com o objetivo de garantir uma política bem definida de incentivo ao pequeno negócio, com foco na inclusão de pessoas com deficiência.
Oportunidades de Crédito para Microempresas e Empreendedores
O projeto ainda precisa passar por outras três comissões na Câmara dos Deputados: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as etapas, seguirá para o Senado Federal e, depois, para sanção presidencial. Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos. Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 – Alma Preta Jornalismo. Sociedade Brasil.
Fonte: @ JC Concursos
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