A OAB emitiu parecer sobre o Projeto de Lei 1904/2024, conhecida como PL do aborto, gerando debates sobre direitos reprodutivos e impactos negativos para mulheres vítimas.
Em uma medida essencial para garantir os direitos reprodutivos e a liberdade das mulheres, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um parecer decisivo em relação ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio.
A discussão sobre a interrupção da gravidez voluntária tem sido um tema de extrema relevância nos debates atuais, destacando a importância de proteger a saúde e os direitos das mulheres em todas as fases da gestação. A posição da OAB reflete a necessidade de respeitar a autonomia feminina e garantir o acesso seguro e legal ao aborto em casos específicos, promovendo assim uma sociedade mais justa e igualitária.
Aborto: Direitos Reprodutivos e Mulheres
Aprovado por aclamação pelo Conselho Pleno, composto por 81 membros, o parecer declara o PL inconstitucional, inconvencional e ilegal, tecendo críticas à sua natureza misógina, racista e retrógrada. O documento elaborado pela OAB aponta diversas falhas graves no PL, destacando sua ‘absoluta desproporcionalidade e falta de razoabilidade’. Além disso, o parecer ressalta os impactos negativos que a proposta teria sobre mulheres e meninas, em especial vítimas de estupro, que seriam obrigadas a levar a termo a gravidez do agressor ou enfrentar punições severas.
Interrupção da Gravidez Voluntária e Seus Impactos
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Aborto e Direitos Reprodutivos: Uma Perspectiva Crítica
E, a partir dele, nós continuaremos lutando no Congresso Nacional, através de diálogo, e bancando e patrocinando a nossa posição’, ressaltou sobre o parecer. O parecer da OAB critica ainda veementemente a natureza retrógrada do PL, comparando-o a práticas medievais que subjugavam e punham em risco a vida das mulheres. A criminalização do aborto após 22 semanas, segundo o Conselho, representa um retrocesso inaceitável nos avanços conquistados em prol da autonomia corporal e dos direitos reprodutivos femininos. Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos. OAB Parecer PL do aborto. Siga o JC Concursos no Google News. Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 – Alma Preta Jornalismo. Sociedade Brasil.
Fonte: @ JC Concursos
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