Órgãos como Anvisa, Anatel e Inmetro têm resoluções quebradas em vendas de produtos com potencial nocivo aos consumidores: perícia, controle, irregularidades, produtos químicos.
Publicidade Um laudo técnica contratado pelo Instituto para Desenvolvimento do Comércio (IDC) em parceria com o Instituto Brasileiro de Peritos (IBP/IBPTECH) identificou em plataformas como Shopee e Ali Express diversas mercadorias que, de diferentes maneiras, desrespeitam normas legais de controle e regulação, colocando em perigo a saúde dos compradores. A análise minuciosa revelou transgressões às regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e de outros órgãos. O relatório dos peritos consta de denúncia feita pela entidade do comércio brasileiro à Procuradoria-Geral da República, na qual o IDC solicita ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a investigação de irregularidades e crimes em desrespeito aos preceitos constitucionais junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Produtos em oferta A Resolução 36/2009 da Anvisa veta a exposição, a comercialização e a distribuição para consumo de formol ou formaldeído (solução a 37%). Além disso, a comercialização de itens ilegais pode acarretar sérias consequências legais e de saúde pública, sendo fundamental a atuação conjunta dos órgãos competentes para coibir essa prática prejudicial. É essencial que os consumidores estejam atentos e denunciem a venda de artigos ilegais para garantir a segurança de todos.
Produtos Ilegais na Shopee
No entanto, mercadorias à base da substância são vendidas livremente na plataforma como um ‘Kit progressiva com formol’. Além disso, outros artigos nocivos, como o Álcool 92,8 NPM, regulado pela resolução 691/2022 da Anvisa, e um frasco rotulado como ‘Remédio para Câncer de Bexiga’, sem registro na Agência, também podem ser encontrados na Shopee.
Itens Irregulares na Shopee e AliExpress
Completam a lista de vetadas irregularidades os brinquedos sem indicação de Selo de Identificação da Conformidade e/ou informações essenciais ao consumo recomendada pelo Inmetro, juntamente com a oferta do smartphone Xiaomi CIVI2 sem indicação de homologação da Anatel. Na vizinha AliExpress, as normas da Anvisa são publicamente violadas com a comercialização de um ‘Inalador para controle de diabetes’.
Produtos Proibidos pela Lei
Tal como o medicamento vendido pela Shopee, o produto vai de encontro à resolução nº 26/2014 da Anvisa, que trata do registro de medicamentos fitoterápicos. O catálogo da AliExpress se destaca negativamente em outra categoria de produto: adereços adornados com suásticas, o que é proibido pela Lei 7.716/1989.
Fonte: @ Mundo do Marketing
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