A legislação obriga a ByteDance a desinvestir do TikTok nos EUA até janeiro ou enfrentar proibição, devido a discurso desfavorável do governo.
O TikTok e sua empresa controladora chinesa ByteDance entraram com um pedido nesta quinta-feira (20) em um tribunal dos Estados Unidos para anular uma lei que, de acordo com eles, resultará na proibição do aplicativo no país em 19 de janeiro, alegando que o governo dos EUA não quis negociar um acordo sério após 2022. A legislação assinada em abril pelo presidente norte-americano, Joe Biden, estabelece que a ByteDance tem até 19 de janeiro para vender os ativos do TikTok nos EUA ou enfrentar a possibilidade de o aplicativo, utilizado por 170 milhões de norte-americanos, ser banido do território.
Apesar da pressão e das incertezas em relação ao futuro do aplicativo, o TikTok e a ByteDance estão buscando meios legais para evitar a proibição nos Estados Unidos. A situação coloca em destaque a importância do TikTok na vida de milhões de usuários americanos e levanta questões sobre o impacto que a possível ausência do aplicativo teria no cenário digital do país.
ByteDance e TikTok em Negociação Séria sobre Futuro nos EUA
A controladora do TikTok, a ByteDance, defende que um desinvestimento do aplicativo não é viável tecnologicamente, comercialmente ou legalmente. A disputa agora está nas mãos do Tribunal de Apelações dos EUA, que agendou audiências para 16 de setembro, envolvendo processos movidos pelo TikTok, pela ByteDance e por usuários da plataforma.
O desfecho desses processos pode definir o destino do TikTok nos Estados Unidos, com potencial para impactar significativamente a forma como o governo norte-americano exerce sua autoridade para reprimir aplicativos estrangeiros. A ByteDance e o TikTok alertam que a legislação em questão representa uma quebra radical com a tradição de defesa da internet aberta no país, estabelecendo um precedente perigoso ao permitir que autoridades visem plataformas de discurso desfavorável.
A preocupação central dos parlamentares dos EUA gira em torno da possibilidade de a China acessar dados de cidadãos norte-americanos ou espioná-los por meio do TikTok. Essa inquietação resultou na aprovação maciça da legislação no Congresso, poucas semanas após sua apresentação. O TikTok argumenta que qualquer tentativa de desinvestimento ou separação, mesmo que viável tecnicamente, demandaria anos para ser concretizada.
Diante desse cenário, a batalha legal entre a ByteDance, o TikTok e as autoridades norte-americanas promete continuar a gerar repercussões tanto no âmbito nacional quanto internacional, reforçando o debate sobre liberdade de expressão, segurança de dados e regulação de plataformas digitais.
Fonte: @ Info Money
Comentários sobre este artigo