Projeto 914/24 aprovado na Câmara com 380 votos a favor, exigindo conteúdo local na fabricação de veículos, exceto bicicletas.
Os parlamentares finalizaram ontem (11) a análise do projeto de lei (PL) que impõe tributos às aquisições vindas do exterior de até US$ 50 e que estabelece benefícios para a produção de automóveis mais sustentáveis (Projeto Mover). O PL 914/24 foi aprovado com ampla maioria, contabilizando 380 votos a favor e apenas 26 contrários. Agora, o projeto segue para a aprovação do presidente.
O debate sobre a taxação de importação e os incentivos para a indústria automotiva visam não apenas a redução da emissão de gases poluentes, mas também a contribuição para o combate ao aquecimento global. A implementação dessas medidas representa um passo importante na busca por um futuro mais sustentável e consciente.
Projeto de incentivo à produção e redução de impostos é aprovado com emendas
A Câmara dos Deputados manteve 11 emendas do Senado que modificaram o texto originalmente aprovado pelos deputados. Uma das alterações significativas foi a exclusão das regras que exigiam conteúdo local para empresas de exploração de petróleo, bem como a retirada do incentivo à produção de bicicletas.
O projeto, apresentado pelo governo federal, prevê um montante de R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos, além de reduções de impostos para pesquisas, desenvolvimento de tecnologias e fabricação de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa, fatores associados ao aquecimento global e às mudanças climáticas.
O relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), elogiou as mudanças feitas pelo Senado, considerando que contribuíram para aprimorar o texto. Ele ressaltou a importância do programa Mover e do fim da isenção de pequenas compras por remessa postal como estímulos à produção nacional e ao avanço tecnológico e ambiental, com impacto positivo na criação de empregos e na renda no país.
Por sua vez, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) expressou apoio ao projeto, mas destacou a necessidade de medidas mais enérgicas para combater o aquecimento global. Ele enfatizou que, dentro do sistema capitalista, apenas incentivos e penalidades fiscais não são suficientes para enfrentar a crise climática global, que já é uma realidade.
No que diz respeito à taxação, durante a tramitação do projeto Mover na Câmara dos Deputados, foi introduzida uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, anteriormente isentas de imposto de importação. Para valores entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota será de 60%, com um desconto de US$ 20 sobre o valor do tributo devido. Essa medida atendeu a uma demanda dos varejistas brasileiros que enfrentam concorrência de empresas estrangeiras, especialmente em compras realizadas em sites do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
Fonte: @ Agencia Brasil
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