O Supremo Tribunal Federal abriu, em segunda-feira (20/5), o 167º período ordinário de sessões, analisando apelos e violações de direitos democráticos, enfrentando massiva violência e pobreza. Sessão ordinária de trabalho prioritária no sistema interamericano de Justiça.
O Supremo Tribunal Federal abrigou hoje (20/5), no plenário da corte, a reunião inaugural do 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Proteção de Direitos Humanos.
Neste encontro, foi ressaltada a importância da proteção dos direitos humanos em toda a região, destacando o papel crucial das instituições e dos juízes na garantia dos direitos fundamentais. A preservação da democracia e a efetivação do sistema judiciário são essenciais para assegurar a proteção integral dos direitos humanos.
Proteção dos direitos humanos em destaque na sessão ordinária da Corte IDH
Na solenidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e a presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juíza Nancy Hernández, enfatizaram a importância da proteção do meio ambiente e das democracias como forma de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal recebeu nesta segunda-feira a sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em sua fala de abertura, Nancy Hernández manifestou solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, afetado pelas enchentes. Ela observou que duas questões fundamentais motivam este período de sessões: o apelo ao cuidado com o nosso planeta e a resiliência democrática, além do papel crucial que os juízes desempenham nesse contexto.
Barroso ressaltou que a proteção ambiental representa um dos grandes desafios da humanidade atualmente. Ele destacou que a mudança climática e o aquecimento global estão impactando significativamente a vida na Terra. O ministro também mencionou as dificuldades no enfrentamento desse problema, como a negação da influência humana nas alterações climáticas e a necessidade de soluções globais para questões ambientais.
O vice-presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, enfatizou que a corte irá analisar a responsabilidade dos Estados diante da emergência ambiental e das mudanças climáticas. Ele ressaltou a importância de discutir essas questões no Brasil, especialmente diante das recentes tragédias no Rio Grande do Sul. Mudrovitsch destacou que a mudança climática não é mais uma projeção futura, mas uma realidade presente que requer ações imediatas e efetivas.
Preservação da democracia foi outro tema abordado na sessão. Nancy Hernández destacou a democracia como pilar dos direitos humanos e alertou para os desafios enfrentados, como a polarização, disseminação de notícias falsas e descrédito nas instituições democráticas. Ela ressaltou a importância do trabalho dos juízes na preservação da democracia e expressou sua esperança de que as atividades da Corte IDH no Brasil contribuam para fortalecer a democracia e os direitos humanos.
Barroso também mencionou a prioridade dos direitos das pessoas privadas de liberdade, citando o julgamento da ADPF 347, que considerou inconstitucional o sistema carcerário brasileiro. Ele ressaltou a importância da inclusão social, do enfrentamento da pobreza e da desigualdade, destacando a questão da criminalidade como um dos grandes desafios na América Latina.
Além dos mencionados, participaram da sessão o embaixador Denis Fontes de Souza, reforçando a importância do sistema interamericano de Justiça na proteção dos direitos humanos e na promoção da democracia e da justiça social.
Fonte: © Conjur
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